O resultado primário representa a diferença entre arrecadação e gastos da prefeitura que não estejam ligados a operações financeiras. Nessa conta, não entram recursos obtidos por meio de empréstimos e repasses estaduais ou federais, por exemplo.
TCM (Tribunal de Contas do Município) agora analisará o caso. A relatoria ficou a cargo do conselheiro Roberto Braguim. Ao fim da análise, o tribunal deve produzir um parecer — que pode ser a favor ou contra a aprovação das contas. Depois disso, os vereadores votam a aprovação (ou não) das contas na Câmara Municipal.
Descumprimento de meta pode gerar punições. Uma delas é a interrupção das transferências voluntárias por parte do governo federal. Só entre janeiro e fevereiro desse ano, a União encaminhou R$ 1,3 bilhão em repasses do tipo à cidade. Durante todo o ano de 2024, o valor chegou a R$ 7 bilhões. Outra possibilidade é um pedido de abertura de processo de impeachment do prefeito por crime de responsabilidade, caso se entenda que a Lei de Responsabilidade Fiscal foi descumprida em razão de meta não ser atingida. Procurados, a prefeitura e TCM não se manifestaram até a publicação deste texto.
Reeleito, Nunes assumiu a Prefeitura de São Paulo com o maior caixa da história. Em 2025, o orçamento à disposição dele será de R$ 119 bilhões. Nunes gastou 295% mais em obras sem licitação que últimos quatro prefeitos juntos. O atual prefeito gastou R$ 3,7 bilhões entre janeiro de 2022 e outubro de 2023 nos contratos emergenciais, segundo os dados do TCM.
noticia por : UOL
