O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vai começar no fim deste mês um mutirão para reavaliar os casos de pessoas presas por porte de até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas. A ação cumpre uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
A corte decidiu em junho de 2024 que não é crime portar até esse limite de maconha —a pessoa é enquadrada em uma infração administrativa, mas sem consequências penais.
O mutirão será realizado de 30 de junho a 30 de julho. A expectativa é a de que em outubro sejam divulgados os resultados e números dessa mobilização nacional.
Segundo o CNJ, serão usados sistemas do Judiciário para o levantamento dos processos, como o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0) e o sistema eletrônico de execução unificado.
O mutirão será o primeiro realizado dentro do plano Plano Pena Justa, iniciativa desenvolvida pelos poderes Judiciário e Executivo para enfrentar problemas das prisões brasileiras.
Além de reavaliar os casos por porte de maconha, o mutirão também abordará outras questões que demandam revisão processual como a situação de mães e gestantes em prisão cautelar.
Na ocasião em que determinou a realização da mobilização nacional, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, falou sobre as prisões fruto de discriminações de classe e raça.
“Nós temos enfrentado o tráfico de maneira errada. A política criminal em matéria de drogas no Brasil é a prisão de meninos de periferia primários e de bons antecedentes com pequenas quantidades de drogas. Ele é preso, mesmo que ele seja um pequeno traficante, entra no sistema penitenciário onde ele imediatamente se filia a uma facção criminosa, que para ele é uma questão de sobrevivência. Esta vaga que ele ocupa custa dinheiro. Ele fica preso um, dois anos e sai pior do que entrou”, afirmou.
Como mostrou a Folha, um estudo do Insper apontou que para a polícia de São Paulo, a diferença entre um traficante e um usuário de drogas pode estar na cor da pele. Ainda mais quando o acusado é flagrado com pequenas quantidades de maconha. Em razão disso, 31 mil pessoas pardas e pretas foram enquadradas como traficantes em situações similares àquelas em que brancos foram tratados como usuários.
FINITUDE
O economista e ensaísta Eduardo Giannetti recebeu convidados, na noite de terça (3), para o lançamento de seu novo livro, “Imortalidades”. O comerciante Chico Millan, dono do Bar Balcão, o cientista político Luiz Felipe D’Avila e a economista Zeina Latif marcaram presença no evento, realizado na Livraria da Travessa do shopping Iguatemi, em São Paulo.
com KARINA MATIAS, LAURA INTRIERI e VICTÓRIA CÓCOLO
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noticia por : UOL
