Os motoristas que trabalham com aplicativos em Rondonópolis foram surpreendidos, na semana passada, com um novo projeto enviado pelo Executivo Municipal para regulamentar o serviço na cidade.
Enviado para ser votado em regime de urgência, o projeto foi retirado da pauta pelos vereadores para ser melhor discutido. Uma audiência pública para debater o assunto deve ser realizada, ainda com data a ser definida.
A regulamentação já foi tentada outras vezes na gestão José Carlos do Pátio, mas nunca aprovada devido a pressão popular e também protestos dos motoristas.
Vale lembrar que o serviço de transporte particular e individual de passageiros funciona em todo país regulamentado por Lei Federal.
Uma decisão do STF permite que as prefeituras façam regulamentação própria, desde que não torne a prestação do serviço inviável.
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