A audiência pública requerida pela presidência da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa do Estado, através do deputado estadual Sebastião Rezende, realizada nesta semana (13/11), em Cuiabá, culminou com garantias importantes do secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, sobre o plano de usar a Santa Casa de Rondonópolis para desafogar a fila de pacientes à espera de cirurgias na região sudeste do Estado, inclusive ortopédicas.
Além de debater a Lei nº 10.783, que trata da transparência na Política Estadual de Regulação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado, através da criação de um aplicativo digital para acompanhamento da fila de espera pela população, Rezende questionou o secretário de Saúde na ocasião sobre a situação do Hospital Regional de Rondonópolis.
Nisso, o parlamentar enfatizou que a Santa Casa tem estrutura e condições de ser melhor aproveitada para desafogar o Hospital Regional, que está com sua capacidade de atendimento exaurida.
Confirmando que o Hospital Regional de Rondonópolis não comporta ampliação de estrutura, Gilberto Figueiredo repassou que a Santa Casa é um hospital importante na região e que o Estado tem interesse de utilizá-lo para amenizar os problemas da saúde pública da regional. Para isso, antecipou que o Estado tem o programa de Fila Zero para cirurgias e que, na região de Rondonópolis, um dos executores é o Consórcio Intermunicipal de Saúde, com cerca de R$ 20 milhões contratados, sendo que desse valor mais de R$ 8 milhões em cirurgias serão realizados na Santa Casa, totalizando mais de 3 mil procedimentos apenas nesta unidade.
Conforme o secretário estadual, a proposta de execução dessas cirurgias pelo Consórcio, através da Santa Casa, já está autorizada, mas que faltava apenas um alinhamento entre a Prefeitura de Rondonópolis e a direção da unidade hospitalar.
Nesse contexto, ele explica que Rondonópolis é gestão plena em saúde e necessita da autorização do Município para o Estado contratar com a Santa Casa, que tem sua sede na localidade.
Uma das dificuldades para a contratação direta do Governo do Estado, segundo ele, é que o Município não aceita a instituição da gestão dupla em saúde.
De qualquer forma, Gilberto enfatizou ao deputado Sebastião Rezende que é importante deixar claro que a Santa Casa de Rondonópolis consta no plano estadual do Fila Zero, estando na expectativa de começar em breve a realização dos procedimentos. Com essa posição, logo após a audiência, o parlamentar ligou para a superintendente da Santa Casa, Bianca Talita, informando sobre as novidades repassadas pelo governo estadual.
