Em 1º de novembro, Beatriz Munhos, 20, foi morta a tiros após reagir a um assalto com spray de pimenta em São Paulo. No mesmo mês, o Rio de Janeiro aprovou a venda do produto para mulheres em farmácias. A lei foi sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL) nesta quarta-feira (26).
Um projeto de lei que tramita no Senado também busca liberar a venda de armas de choque (tasers) no país. Hoje, a venda é restrita à polícia, mas os equipamentos podem ser encontrados no comércio informal.
Especialistas ouvidos pela Folha dizem que o combate à violência contra a mulher é dever do Estado e que reagir não é recomendado, pois coloca a vítima em risco ainda maior. Além disso, destacam que políticas internacionais de segurança pública feminina priorizam a prevenção dos casos, não a reação.
A advogada Isabela Del Monde afirma que objetos de defesa pessoal não são uma solução para um problema complexo e multifatorial. Para ela, a liberação dos artefatos não tem impacto real, servindo como geração de mídia para os autores da lei —os deputados estaduais Sarah Poncio (Solidariedade) e Rodrigo Amorim (União Brasil).
Cofundadora da Rede Feminista de Juristas, Del Monde diz que o spray de pimenta e as armas de choque criam uma falsa sensação de segurança. “Mulheres não apenas continuam sofrendo, como acabam sendo mais vitimadas quando portam objetos de defesa —uma arma, uma faca, um spray de pimenta, um taser. É mais uma ferramenta que pode ser usada na cena de violência“, afirma.
No momento de perigo, a vítima que porta o objeto precisaria manejá-lo corretamente para conseguir deter o agressor. Mas, na prática, muitas entram em estado de choque e não controlam suas reações. “A principal reação das vítimas, seja em casa ou na rua, é a paralisia. Isso tem nome na psicologia: imobilidade tônica”, explica Del Monde. “Nesse estado, não conseguimos reagir —e o spray ou o taser pode ser usado contra nós pelo agressor”, acrescenta.
A situação se agrava nos casos de violência doméstica, cometida por pessoas próximas, quando a mulher está ainda menos preparada para ter que se defender. Segundo dados divulgados pela ONU na terça-feira (25), a maioria dos feminicídios acontece dentro das casas.
A advogada argumenta que a autorização parte da premissa de que as mulheres são responsáveis pela violência que sofrem, quando, na verdade, o Estado é o responsável por sua segurança. Ela diz que essa “terceirização da segurança” ainda coloca as mulheres em situação de revitimização, reproduzindo a ideia de que, se não adotarem medidas de proteção, a culpa é delas.
A tese é reforçada por Celeste Leite dos Santos, promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo e presidente do Instituto Pró-Vítima. Ela afirma que a liberação é fruto de irresponsabilidade do poder público.
A instituição atua com o programa Defenda-se, que oferece a mulheres formação integrada de proteção, com atendimento jurídico e aulas de defesa pessoal. A promotora afirma que o programa “ensina a identificar situações de risco e, primeiro, evitá-las ou delas se desvincilhar, de forma que o enfrentamento, se ocorrer, seja mínimo. Isso já inibe a aproximação de um potencial agressor”.
A prevenção —e não o combate direto— deve ser a principal política contra a violência, diz dos Santos. Entre as medidas necessárias estão: melhorar a iluminação pública, ampliar o uso de câmeras, reforçar o policiamento ostensivo e mapear áreas com maiores índices de criminalidade.
Del Monde também aponta a necessidade de educação sexual nas escolas e de enfrentamento ao machismo no ambiente de trabalho. “Na minha perspectiva, a lei dos sprays de pimenta deveria ser revogada”, conclui.
noticia por : UOL
