Segundo Vital do Rêgo, o Banco Central manifestou interesse em obter o “selo de qualidade” do TCU e a segurança jurídica decorrente da fiscalização. “Esse processo não é apenas administrativo, é também administrativo e criminal”, completou. O BC ainda não se manifestou sobre o encontro.
ESCREVI NA QUARTA PASSADA
Ficar gritando “golpe no céu” porque se submetem contas a uma análise parece manifestação de quem não quer ver números às claras. (…)
“Ah, o TCU não tem competência pra isso!!!”, insistem os “offs”, inclusive os atribuídos a ministros do Supremo. Pela ordem: sim, o tribunal a tem. Se acham que não, a saída é a Justiça.
(…)
Escolhe-se a trilha da intimidação e da difamação por intermédio das poderosas vozes em “off”.
SEGUE A REPORTAGEM
Realizada na sede do BC, a reunião ocorreu após forte repercussão da decisão do ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo no TCU, que havia autorizado, de forma monocrática, uma inspeção técnica no Banco Central para apurar a atuação da autoridade monetária na liquidação do Banco Master. Após recurso apresentado pelo BC, Jhonatan suspendeu a medida, e o caso foi encaminhado ao plenário do Tribunal.
No recurso, o Banco Central argumentou que uma inspeção dessa natureza não poderia ser autorizada individualmente pelo relator e que a decisão deveria passar pelo colegiado do TCU. A autoridade monetária também sustentou que a iniciativa poderia ultrapassar os limites do controle externo ao incidir sobre decisões técnicas de supervisão bancária.
COMENTO AGORA, NA MADRUGADA DESTE DIA 13
Se o ministro Vital do Rego está mentindo e se o Banco Central não reconheceu a competência do tribunal, isso precisa ser dito. Mas não acontecerá por uma razão lógica e legal.
O BC entrou com um embargo, como se lê, contra a decisão monocrática do ministro Jhonatan de Jesus, que havia decidido, monocraticamente, em favor da inspeção. O Banco argumentou que caberia ao pleno fazê-lo. Logo, é evidente que reconheceu a competência do tribunal. Ou perdi alguma coisa?
noticia por : UOL
