Pais e responsáveis por recém-nascidos em Mato Grosso passam a contar com um reforço essencial para salvar vidas ainda nos primeiros dias após o parto. Já está em vigor a Lei nº 13.282, sancionada pelo governador Otaviano Pivetta, de autoria do Deputado Sebastião Rezende, que institui a oferta obrigatória de treinamento em primeiros socorros dentro das maternidades do estado.
A nova legislação representa um avanço significativo na proteção à vida dos bebês, ao garantir que pais e responsáveis tenham acesso a orientações práticas e fundamentais antes mesmo de deixarem o hospital. Situações como engasgamento, aspiração de corpo estranho e até a prevenção da morte súbita passam a ser abordadas por profissionais de saúde, preparando as famílias para agir com rapidez em momentos críticos.
Pela lei, todas as maternidades — públicas e privadas — devem disponibilizar o treinamento antes da alta médica do recém-nascido. Embora a participação não seja obrigatória, a oferta do serviço passa a ser um dever das unidades de saúde, ampliando o acesso à informação e fortalecendo a prevenção de acidentes domésticos.
Outro ponto importante é a exigência de transparência: hospitais deverão informar de forma clara e visível sobre esse direito, por meio de cartazes fixados em suas dependências, garantindo que nenhuma família deixe de ter acesso às orientações por falta de conhecimento.
O descumprimento da norma acarretará sanções administrativas para instituições privadas, que vão desde advertência até multas que podem variar entre 100 e 500 Unidades Padrão Fiscal (UPF/MT), com possibilidade de duplicação em casos de reincidência.
A fiscalização ficará sob responsabilidade dos órgãos competentes, que também conduzirão eventuais processos administrativos, assegurando o direito à defesa.
A iniciativa reforça o compromisso do Deputado Sebastião Rezende com a proteção à vida desde os primeiros momentos, especialmente no cuidado com recém-nascidos. Ao propor uma medida prática e de alto impacto, o parlamentar amplia a segurança das famílias e contribui diretamente para a redução de riscos em situações que exigem resposta imediata.
Mais do que uma nova regra, a lei se consolida como uma ferramenta de conscientização e prevenção, capaz de salvar vidas e transformar a rotina de milhares de famílias em Mato Grosso.
