DO REPÓRTERMT
Ficar quase dois anos sem o documento de transferência de um veículo já quitado gerou uma condenação por danos morais contra a Bressan Automóveis Ltda., em Cuiabá.
A decisão é da Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça, que manteve a obrigação da revendedora de indenizar um cliente em R$ 5 mil pela demora de 20 meses na entrega da papelada necessária para regularizar o carro.
O comprador tentou incluir a Movida Locação de Veículos S.A. na condenação, sob o argumento de que ela fazia parte da cadeia de venda. No entanto, a desembargadora Maria Helena Póvoas, relatora do recurso, negou o pedido.
Para a magistrada, a Movida entregou os documentos à revendedora dentro do prazo, e a falha em repassá-los ao consumidor final foi um erro administrativo exclusivo da Bressan Automóveis.
“A relação de consumo se estabelece entre o comprador e a revendedora, responsável direta pela regularização do veículo“, destacou a relatora em seu voto. O tribunal entendeu que a espera excessiva restringiu o direito de uso pleno do carro e causou insegurança ao proprietário, justificando o dano moral.
A Justiça também negou um pedido de ressarcimento de R$ 600 por danos materiais, alegando falta de comprovação dos gastos. Além disso, a decisão ajustou o cálculo da indenização, determinando que o valor seja corrigido exclusivamente pela Taxa Selic, evitando a aplicação de juros duplicados sobre a condenação.
FONTE : ReporterMT
