VANESSA MORENO
DO REPÓRTERMT
As empresas do Grupo Caribus Transportes, que operam parte da frota de ônibus em Cuiabá, entraram com pedido de recuperação judicial na Justiça por dívidas que ultrapassam R$ 16 milhões. Para justificar o pedido, o grupo alegou que a crise começou durante a pandemia da Covid-19, quando o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PSD), passou a atrasar os repasses, causando transtornos como risco de paralisação das atividades, descumprimento de obrigações trabalhistas e até apreensão da frota.
Além disso, um incêndio atingiu a sede da empresa e causou a perda de seis ônibus. Recentemente, a Caribus também foi multada em R$ 741 mil por operar veículos acima da idade permitida no contrato.
Em decisão proferida nessa quinta-feira (21), o juiz da 1ª Vara Cível de Cuiabá, Márcio Aparecido Guedes, suspendeu temporariamente cobranças, execuções, penhoras e apreensões de ônibus do grupo para evitar o agravamento da crise financeira, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
O magistrado também nomeou uma administradora judicial para verificar, em cinco dias, a real situação financeira das empresas antes de decidir sobre o processamento da recuperação judicial.
“Determino a proibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, protesto, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens da parte autora, oriunda de demandas judiciais ou extrajudiciais cujos créditos ou obrigações sujeitem-se à recuperação judicial ou à falência”, disse o juiz.
“A empresa ou o (a) profissional nomeado (a) deverá promover a constatação das reais condições de funcionamento da devedora e análise da regularidade e da completude da documentação apresentada juntamente com a petição inicial, observando todos os requisitos legais, e apresentar o laudo de constatação em juízo nos próprios autos do processo no prazo de 05 (cinco) dias corridos”, acrescentou.
O Grupo Caribus, composto pelas empresas Caribus Transportes e Expresso Caribus, pertence ao empresário Sergio Iglesias Borges, que, além de operador do transporte público, também atua como produtor rural.
Atualmente, as empresas contam com uma frota de mais de 100 ônibus e uma equipe de mais de 330 colaboradores ativos. A sede possui área total de 20 mil metros quadrados, com espaço para acomodação dos veículos, além de áreas de abastecimento, lavagem e manutenção.
Em 2019, a Caribus Transportes firmou contrato com o Município de Cuiabá, com prazo inicial de 20 anos, e passou a ser responsável por 24,22% da operação do transporte coletivo da cidade.
A remuneração da empresa ocorre por meio de tarifas públicas pagas pelos usuários e subsídios de responsabilidade da Prefeitura, especialmente relacionados às gratuidades e políticas de modicidade tarifária.
Segundo a Caribus, a empresa cumpre as exigências contratuais com investimentos em renovação e manutenção da frota.
Para pedir a recuperação judicial, a Caribus alegou que, desde o início da pandemia da Covid-19, o município passou a atrasar e, em diversos momentos, deixou de repassar integralmente os subsídios devidos, que, segundo a empresa, representam grande parcela da receita e comprometem o fluxo de caixa.
Ainda assim, afirma o grupo, a operação foi mantida com utilização de recursos próprios.
Em 2022 e 2023, a situação se agravou. Segundo a empresa, por causa da falta de repasses, a Caribus passou a ser notificada sobre o risco de paralisação das atividades, dificuldades no cumprimento de obrigações trabalhistas e apreensão da frota.
LEIA MAIS: Motoristas de ônibus fazem protesto em Cuiabá e paralisam atividades
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) chegou a instaurar uma mesa técnica para tratar dos repasses e, em fevereiro de 2024, a Prefeitura de Cuiabá reconheceu dívida superior a R$ 48 milhões com a Caribus e também com a Associação Mato-grossense dos Transportes Urbanos (MTU), concessionária do transporte coletivo urbano da Capital.
Em novembro de 2024, a Caribus Transportes entrou com ação judicial para tentar suspender cobranças e negociações contra a empresa, buscando ganhar tempo para renegociar as dívidas. No entanto, não conseguiu acordo com os principais credores e, em alguns casos, precisou devolver ônibus, reduzindo a frota.
Com menos veículos e dificuldade para conseguir crédito no mercado, a empresa passou a financiar novos ônibus por meio da MTU. Porém, os financiamentos geraram descontos nas receitas obtidas com tarifas públicas, além de juros e taxas elevados, agravando ainda mais a situação financeira.
Além disso, em agosto do ano passado, um incêndio atingiu a sede da empresa, causando a perda de parte da frota de ônibus.
LEIA MAIS: Fogo consome ônibus em pátio de empresa em Cuiabá
No mesmo mês, a Caribus Transportes pediu à Prefeitura de Cuiabá o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, solicitando cerca de R$ 14,7 milhões para compensar prejuízos sofridos. Embora a agência reguladora tenha reconhecido indícios de desequilíbrio financeiro no contrato, o valor não foi aceito integralmente.
Mesmo enfrentando atrasos nos repasses da Prefeitura e dificuldades financeiras para manter e renovar a frota, a empresa ainda recebeu multa superior a R$ 741 mil por operar ônibus acima da idade permitida no contrato.
A Expresso Caribus também foi afetada, pois depende financeiramente do mesmo grupo e continua sofrendo com atrasos nos pagamentos da Prefeitura.
Ainda no pedido de recuperação judicial, o empresário Sérgio Iglesias alegou que, em 2023, iniciou atividades no agronegócio em Nossa Senhora do Livramento, com investimentos em pecuária e equinocultura, visando diversificar as fontes de renda do Grupo Caribus com recursos da operação de transporte urbano.
Contudo, a atividade agropecuária foi afetada por fatores externos, como seca prolongada, irregularidade de chuvas e degradação de pastagens, além da elevação dos custos de suplementação alimentar e insumos agropecuários. Segundo a defesa, a situação, somada à crise no transporte urbano, comprometeu o capital de giro e o fluxo operacional do grupo como um todo.
Em relação aos bens ligados à atividade agropecuária, o juiz Márcio Aparecido Guedes ainda não reconheceu a essencialidade, como fez com os ônibus, por entender que é necessário um laudo técnico para confirmar se os bens são indispensáveis para a continuidade das atividades do grupo.
“Quanto aos demais bens indicados pelas Recuperandas, especialmente aqueles vinculados às atividades rurais, pecuárias e equestres, embora relevante o esforço argumentativo desenvolvido na inicial, compreendo que, neste momento, mostra-se recomendável maior prudência na análise da extensão da proteção recuperacional pretendida, considerando a necessidade de melhor delimitação técnica acerca da efetiva imprescindibilidade de cada ativo à manutenção das atividades empresariais”, disse o magistrado.
“Portanto, a análise do pleito de reconhecimento da essencialidade dos demais bens indicados pelas Recuperandas será apreciada após a apresentação do laudo de constatação prévia”, acrescentou.
FONTE : ReporterMT
