MTE recebe 4,3 mil denúncias de assédio eleitoral no trabalho em três dias

Urna eletrônica eleições mulher
Tribunal Superior Eleitoral/TSE
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) recebeu 4.305 denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho entre quarta-feira (28) e sexta-feira (30). Os registros foram feitos nos três primeiros dias de funcionamento de um canal específico para esse tipo de ocorrência.
A região Sudeste concentra quase metade das denúncias, com 2.087 registros, o equivalente a 48,5% do total. São Paulo lidera o ranking nacional, com 1.325 manifestações, seguido pelo Rio de Janeiro (354) e por Minas Gerais (345).
Os dados foram divulgados pelo Ministério neste sábado (31). Segundo a pasta, as denúncias estão em análise pela Auditoria Fiscal do Trabalho, responsável por avaliar os relatos e apurar possíveis irregularidades.
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O aumento ocorre em meio a uma nova onda de publicações nas redes sociais que incentivam a demissão e a recusa de contratação de trabalhadores por preferência política, além de promover listas de boicote a empresas supostamente apoiadoras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reeleito no domingo (25).
Em resposta, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta quarta-feira (28) uma força-tarefa nacional para fiscalizar denúncias de ameaças de demissão, perseguição e outras formas de assédio eleitoral contra trabalhadores.
➡️ O assédio eleitoral no trabalho ocorre quando o empregador tenta influenciar o voto do funcionário por meio de ameaças, como perda do emprego, redução salarial ou rebaixamento de cargo, ou promove atividades políticas, como distribuição de santinhos e eventos, no ambiente de trabalho.
O registro de uma denúncia, porém, não significa que o assédio eleitoral tenha sido comprovado. Os casos precisam passar por investigação para verificar se houve constrangimento, ameaça ou discriminação de trabalhadores por suas escolhas políticas.
Na distribuição por regiões, depois do Sudeste aparecem o Nordeste, com 784 denúncias, e o Sul, com 757. O Centro-Oeste registrou 378 manifestações, enquanto o Norte contabilizou 299.
Além de São Paulo, os estados com mais registros são Paraná (268) e Santa Catarina (259). Juntos, os cinco estados com maior número de denúncias concentram 59,2% do total recebido pelo MTE.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o governo está atento às ocorrências e que empregadores não podem utilizar sua posição ou poder econômico para interferir na decisão dos funcionários.
“Não podemos admitir que trabalhadores e trabalhadoras sejam ameaçados, constrangidos ou discriminados por suas escolhas políticas. O voto é livre e secreto, e nenhum empregador pode usar sua posição para interferir na decisão de seus empregados”, declarou em nota.
Fiscalização e possíveis punições
A Auditoria Fiscal do Trabalho já realiza ações de fiscalização para verificar as situações relatadas. Quando identifica práticas de assédio ou discriminação, o órgão pode lavrar autos de infração e encaminhar informações a outras instituições públicas.
Segundo o secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Henrique, os casos identificados também podem ser comunicados a órgãos como o Banco Central, para que sejam avaliadas medidas relacionadas à concessão de financiamentos e empréstimos.
O Ministério também estuda criar uma ferramenta de transparência para divulgar casos de assédio eleitoral no ambiente de trabalho. A proposta poderá seguir modelo semelhante ao da lista de empregadores responsabilizados por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão.
Governo anuncia medidas contra assédio eleitoral
O MTE e outros órgãos públicos anunciaram medidas conjuntas para prevenir e combater o assédio eleitoral nas empresas. A iniciativa reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Entre as ações previstas estão medidas para retirar da internet conteúdos que promovam perseguição ou discriminação por motivação política. Para isso, plataformas digitais, como Google e Meta, poderão receber notificações com base em orientações técnicas da AGU.
A Carteira de Trabalho Digital também está sendo utilizada para informar os trabalhadores sobre seus direitos e os canais disponíveis para registrar denúncias. As orientações são enviadas por notificações diretamente aos usuários do aplicativo. (veja abaixo)
Print de mensagem do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sobre assédio eleitoral
Reprodução/Redes Sociais
O trabalhador pode denunciar? Como fazer?
O assédio eleitoral pode ser denunciado ao Ministério Público do Trabalho (MPT), inclusive por canais eletrônicos. O trabalhador pode fazer a denúncia de forma anônima ou, caso se identifique, solicitar o sigilo de seus dados.
É importante fornecer o máximo possível de informações, como o nome da empresa, as pessoas envolvidas, o local, a data e a descrição dos fatos. Mensagens, e-mails, fotos, vídeos e outros documentos também podem ser enviados.
Dependendo do caso, a denúncia pode ser encaminhada à Justiça Eleitoral ou ao Ministério Público Eleitoral (MPE), especialmente quando houver indícios de crime eleitoral.
Veja os principais canais:
Ministério Público do Trabalho (MPT): recebe denúncias de irregularidades trabalhistas pelo site do órgão e pelo aplicativo Pardal MPT.
Justiça do Trabalho: o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e os Tribunais Regionais do Trabalho possuem canais de atendimento e ouvidorias para receber relatos relacionados ao tema.
Centrais sindicais: disponibilizam canal para denúncias de pressões políticas, demissões ou cortes de benefícios relacionados à escolha eleitoral.
Ministério Público Eleitoral (MPE): pode ser acionado em situações que envolvam possíveis crimes ou irregularidades eleitorais.
Sindicato: o sindicato da categoria também pode receber denúncias e orientar o trabalhador sobre seus direitos.
Canal de Denúncias para Inspeção do Trabalho: canal online do Ministério do Trabalho para denúncias trabalhistas;
Fala.br: plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação da Controladoria-Geral da União;
Central Alô Trabalho: o número 158 funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília). A ligação gratuita de qualquer telefone fixo, mas chamadas por celular serão cobradas;
Superintendências Regionais do Trabalho: são responsáveis por executar, supervisionar e monitorar ações relacionadas a políticas públicas de trabalho nos estados;
Disque 100: Serviço gratuito e disponível 24 horas por dia, o disque 100 recebe denúncias de violações de direitos humanos, inclusive assédio moral no trabalho.

Fonte: g1.globo.com