STJ suspende decisão que impedia cobrança de taxa da Uber para motoristas em todo o país

Motorista de aplicativo
Maksim Goncharenok/Pexels
O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu provisoriamente os efeitos da decisão da 9ª Vara do Trabalho de Salvador (BA) que havia determinado a interrupção, em todo o país, do programa “Passe para Motoristas”, da Uber. A medida também impedia novas adesões, renovações de contratos e cobranças relacionadas ao modelo.
A decisão foi assinada na noite de segunda-feira (16) e atende a um pedido da própria Uber do Brasil Tecnologia Ltda., que apresentou ao STJ um conflito de competência envolvendo a Justiça do Trabalho e a Justiça comum em ações relacionadas ao programa.
Com a determinação do ministro, ficam suspensos provisoriamente os efeitos da liminar concedida pela Justiça do Trabalho baiana até que o STJ decida qual ramo do Judiciário deve analisar o caso e julgue o conflito de competência.
A decisão representa uma reviravolta no caso divulgado pelo g1 na semana passada, quando a Justiça do Trabalho determinou a suspensão nacional do programa após ação apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
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