Documento entregue a Agra diz que as declarações feitas pelo advogado são interpretadas como “ingerência política”. A medida foi formalizada pela DIGEMIG (Direção Geral de Migração), alegando que as declarações públicas feitas por ele em redes sociais e na imprensa, eram uma forma de intervenção na política boliviana. O advogado compartilhou uma foto do documento.
Advogado apresentou um parecer jurídico que contestava a decisão do TCP (Tribunal Constitucional Plurinacional) de impossibilitar o ex-presidente de concorrer às eleições presidenciais de 2025. O órgão estabeleceu que o presidente e o vice-presidente só poderiam exercer o cargo por dois mandatos, contínuos ou não, impedindo uma terceira candidatura.
Recurso afirma que a Constituição boliviana não proíbe a reeleição consecutiva e declara a decisão do TCP como inconstitucional. Segundo o parecer, o decreto se constitui em uma “inconstitucionalidade acachapante, através de uma mutação constitucional, não autorizada, pois substitui o conteúdo literal e intencional do texto originário por interpretação ampliativa não fundada na letra da norma nem na vontade constituinte”.
Além de fazer a defesa de Morales, Agra participou de ação que resultou na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro até 2030. Nascido em Campina Grande (PB), Walber ficou conhecido nacionalmente após assinar a ação do PDT (Partido Democrático Trabalhista) que tornou o Bolsonaro inelegível, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante uma reunião com embaixadores em julho de 2022.
Evo Morales foi presidente da Bolívia durante 13 anos
Morales assumiu o poder em 2006, governando até 2019. Ele foi eleito para quatro mandatos, porém renunciou no fim do terceiro mandato, após ter a quarta vitória questionada na eleição daquele ano. No fim de 2024, o Tribunal Constitucional aprovou uma decisão que o impede de se candidatar, argumentando que nenhum boliviano pode exercer mais de dois mandatos presidenciais.
noticia por : UOL
