Após o pagamento, o cidadão pode emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em formato digital (arquivo em PDF), pelo site do Detran. A nova versão do documento é de caráter definitivo, não sendo mais emitido o licenciamento em papel moeda, o antigo “verdinho”.
O calendário de pagamento do Licenciamento 2023 continua no mês de maio, para veículos com placa final 5; em junho, placa final 6, em julho, placa final 7, final 8, em agosto; final 9, em setembro; e termina em outubro para os veículos com placa final 0.
O veículo só é licenciado após o pagamento de todos os débitos pendentes como a taxa de licenciamento, multas de trânsito e o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA).
Também é importante que o proprietário do veículo se atente quanto a restrições de ordem administrativa ou jurídica, como alerta de roubo, bloqueio determinado pela Justiça, pendência na comunicação de venda e inclusão de gravame pendente em caso de veículos financiados, uma vez que essas situações também impedem o licenciamento do veículo.
Outro fator que impede o licenciamento e também a transferência de propriedade é quando o veículo tem informativo de recall ativo e não tenha realizado, dentro de um ano, a substituição da peça ou a manutenção indicada pela fabricante. Esse impedimento foi trazido entre entre as mudanças da Lei Federal 14.071/2020 e está valendo desde abril de 2021.
Detran-MT.
