Em que pese as explicações da Secretaria de Estado de Saúde, o deputado estadual Sebastião Rezende, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa do Estado, está convidando a sociedade em geral, em especial lideranças comunitárias, religiosas, vereadores e entidades diversas, para audiência pública que, segundo ele, visa discutir o problema de formação de fila para cirurgias no Hospital Regional de Rondonópolis. A audiência será nesta segunda-feira (13/11), às 16h, na Assembleia Legislativa, em Cuiabá.
O parlamentar requereu o debate convocando a Secretaria de Estado de Saúde (SES) diante do recebimento de denúncias da formação de fila com cerca de 50 pessoas para realização de cirurgias ortopédicas no Hospital Regional. Muitos, enquanto esperam o procedimento, ficam na UPA de Rondonópolis.
A intenção, conforme Rezende, é saber se a denúncia procede e, caso sim, a motivação dessa situação. Ele pontua que há informações de que não há falta de médicos na unidade e, por isso, o Estado precisa informar se vem faltando materiais cirúrgicos ou ocorrendo algum outro problema.
De acordo com Rezende, com a presença do secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, a sociedade pode fazer os questionamentos e cobranças cabíveis por soluções e investimentos na área.
Além disso, reforça que a audiência se propõe em exigir explicações da Secretaria de Estado de Saúde sobre a implementação da lei nº 10.783, de 28 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial de 28 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a transparência na política estadual de regulação do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do estado de Mato Grosso.
Autor da lei de número 10.783/18, Rezende pontua que a audiência é a oportunidade do cidadão saber como pode ter acesso a ordem da fila do SUS, nas consultas, exames e cirurgia.
Assim, destaca que a lei 10.783/2018 vem garantir transparência na fila de regulação para procedimentos de saúde no Estado, sendo necessário que o governo estadual disponibilize um aplicativo digital para que a legislação possa ser cumprida e o cidadão venha acompanhar sua ordem na fila e saber como está o avanço da mesma, para assim cobrar providências.
Para essa audiência pública também foram convocados o Ministério Público do Estado, a Defensoria Pública do Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), prefeitos e vices, todas as Câmaras Municipais do Estado, clubes de serviços, igrejas, sociedade em geral.
