EDUARDA FERNANDES
APARECIDO CARMO
DO REPÓRTERMT
Por 26 votos, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar que revoga a taxa do lixo em Cuiabá. A votação foi realizada no início da tarde desta quinta-feira (03), na Câmara de Vereadores. Agora, o projeto será encaminhado para o prefeito Abilio Brunini (PL), que deve sancioná-lo, visto que a proposta foi enviada ao Legislativo pelo Executivo municipal.
Acabar com essa taxa foi um dos motes da campanha de Abilio em 2024. Em entrevista recente ao Conexão Poder, o prefeito já havia adiantado que planejava extinguir a taxa assim que finalizar o decreto de calamidade financeira, o que deve ocorrer em junho deste ano.
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A taxa de coleta de lixo foi regulamentada em Cuiabá em agosto do ano passado e definiu a cobrança na fatura da água e esgoto. De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, para o exercício de 2025, a cobrança estava definida em R$ 11,64 ao mês para os imóveis em que o lixo domiciliar é coletado três vezes por semana e R$ 23,28 para os imóveis em que o lixo é coletado seis vezes por semana.
Com a revogação da taxa do lixo, a Prefeitura deixará de receber cerca de R$ 26 milhões ao ano. Contudo, o projeto indica que os serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos serão financiados por meio das outras fontes.
Dentre elas: receitas oriundas de contratos de coleta de lixo de grandes geradores; ações voltadas à redução de despesas relacionadas aos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos, com foco na eficiência no uso dos recursos públicos e a redução de desperdícios; receitas de subvenções e de transferências financeiras do Estado e da União; Parcerias Público-Privadas (PPP’s); e receitas acessórias oriundas da comercialização de materiais recicláveis, resíduos orgânicos e outros subprodutos.
Votaram a favor:
Paula Calil
Michelly Alencar
Cezinha Nascimento
Dilemário Alencar
Jeferson Siqueira
Maria Avalone
Sargento Joelson
Katiuscia Manteli
Adevair Cabral
Chico 2000
Kassio Coelho
Mario Nadaf
Coronel Dias
Maysa Leão
Alex Rodrigues
Daniel Monteiro
Eduardo Magalhães
Marcrean Santos
Rafael Ranalli
Wilson Kero Kero
Dra. Mara
Baixinha Giraldelli
Ilde Taques
Marcus Brito
Samantha Iris
FONTE : ReporterMT
