DO REPÓRTERMT
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei do deputado federal José Medeiros (PL) que endurece as punições e aumenta as penas para integrantes de facções. A proposta ainda aguarda apreciação no plenário.
O projeto prevê a duplicação da pena em casos com morte e amplia o rigor no combate ao tráfico de drogas, armas e pessoas, além do crime de ameaça.
“Precisamos combater as facções criminosas. Esses grupos terroristas têm colocado regiões inteiras em situação de terror e isso precisa mudar. Faccionados precisam sofrer punições mais duras. É inadmissível que cidadãos de bem, fiquem reféns do medo e da insegurança”, afirmou Medeiros.
Nos crimes de ameaça e tráfico internacional de armas e pessoas, a pena pode ser aumentada de metade até o dobro. Já nos casos de posse e porte irregular de arma de fogo, o acréscimo varia de metade a dois terços. Na posse ou porte ilegal de arma de uso restrito, a pena poderá ser aplicada em dobro.
“Cada dia que passa aumentam os casos de assaltos e mortes. Esses crimes se repetem porque quem deveria estar preso está solto. Esses bandidos só podem sair da cadeia quando provarem que não oferecem mais risco. Enquanto estiverem soltos, quem paga a conta é o cidadão honesto e trabalhador. Essa lei contribui para mudar esse cenário”, concluiu o deputado.
FONTE : ReporterMT
