APARECIDO CARMO
DO REPÓRTERMT
O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou que seja realizada uma inspeção nos setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso entre os dias 24 e 27 de junho, terça e sexta-feira da semana que vem.
A medida vem em um cenário de crise institucional para o Judiciário de Mato Grosso, que tem os desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho afastados dos cargos por suspeita de integrarem um esquema de venda de sentenças.
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O caso, que veio à tona após o CNJ ter acesso às informações extraídas do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em 2023, em Cuiabá, revelou um esquema audacioso com tentáculos em várias Cortes estaduais e chegando ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso é investigado pela Polícia Federal.
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Além disso, no fim do ano, a Corte se viu em mais uma polêmica, depois que a então presidente do TJ, desembargadora Clarice Claudino, autorizou que cada servidor do Judiciário de Mato Grosso recebesse R$ 10 mil como vale de fim de ano. O episódio teve repercussão nacional.
Conforme a portaria da Corregedoria Nacional de Justiça, a inspeção não interferir nos trabalhos forenses ou nos prazos processuais. Além disso, o TJMT deverá colocar o tempo todo à disposição dos inspetores um juiz e um servidor para esclarecer qualquer dúvida que venha a surgir e prestar informações que se façam necessárias. Os inspetores terão acesso irrestrito aos sistemas judiciais e administrativos.
“A equipe de inspeção disporá de livre ingresso nos locais onde se processem as atividades inspecionadas, podendo, se entender conveniente, acessar documentos, livros, registros de computadores ou qualquer outro dado ou elemento de prova, inclusive para fins de cópia, que repute relevante para os propósitos da inspeção, nos termos do art. 49 do RICNJ”, diz a portaria.
“A equipe de inspeção poderá requisitar, das autoridades fiscais, monetárias e de outras autoridades competentes, informações, exames, perícias ou documentos, sigilosos ou não, imprescindíveis ao esclarecimento de processos ou procedimentos submetidos à sua apreciação, nos termos do art. 8º, V, do RICNJ”, prossegue o documento.
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Os chefes do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública de Mato Grosso, assim como o Procurador-Geral do Estado e a presidente da OAB-MT serão notificados para acompanhar os trabalhos, se assim desejarem.
Conforme a portaria, o TJMT deverá ceder sala com capacidade para nove pessoas sentadas e com acesso à computadores. A inspeção ficará à cargo do desembargador Arnoldo Camanho de Assis e do juiz Lizandro Garcia Gomes Filho, ambos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Todo o procedimento transcorrerá em sigilo de Justiça.
FONTE : ReporterMT
