LUÍZA VIEIRA
DO REPÓRTERMT
O juiz Renan Carlos Leão Pereira do Nascimento, da 4ª Vara Cível de Rondonópolis, decretou a falência do grupo de produtores rurais composto pelo ex-prefeito de Campinápolis (474 km de Cuiabá), José Bueno Vilela, além de Ana Lucia Correia Cação Bueno, Luciana Cação Vilela Bueno e Débora Henrique de Araújo. A decisão, proferida no âmbito de um processo de recuperação judicial que tramitava desde 2023, foi motivada pelo descumprimento sistemático de obrigações contábeis e financeiras por parte dos devedores.
Conforme os autos, o administrador judicial informou que o grupo deixou de apresentar demonstrações contábeis indispensáveis e não efetuou o pagamento de sua remuneração. Mesmo após ser intimado em março de 2025 para regularizar as pendências em cinco dias, o grupo permaneceu inerte.
Em setembro do mesmo ano, uma nova oportunidade foi dada, mas o inadimplemento persistiu por quase um ano até a prolação da sentença.Em sua fundamentação, o magistrado destacou que a transparência contábil é um requisito estrutural para que credores e o Judiciário avaliem a real situação da empresa. “A ausência de apresentação oportuna indica, com elevado grau de probabilidade, a inexistência ou inconsistência dos dados”, pontuou o juiz, classificando a falha como uma irregularidade “grave e insanável”.
Com a decretação da falência, o juiz determinou a suspensão de todas as ações e execuções contra os falidos e proibiu qualquer ato de disposição ou venda de bens sem autorização judicial. Os produtores, que possuem sedes profissionais nas fazendas Santa Luzia e São Gabriel do Cachoeirão, em Campinápolis, devem apresentar em cinco dias uma lista atualizada de todos os credores.
A sentença também determina que as inscrições dos empresários nos órgãos de registro passem a conter a expressão “falido”, o que os inabilita para exercer qualquer atividade empresarial até que suas obrigações sejam extintas. O administrador judicial, Caio Almeida, continuará à frente da massa falida para proceder à arrecadação e venda de bens para o pagamento dos credores.
FONTE : ReporterMT
