A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, viaja para Brasília onde participa da audiência pública interativa da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na próxima quarta-feira (14), para debater o Projeto de Lei 4.875/2020 que prevê o pagamento de auxílio aluguel à mulher vítima de violência doméstica. Virginia é convidada da senadora Margareth Buzetti (PSD) que solicitou a audiência e também é relatora do PL.
“Nós temos uma lei aprovada em Mato Grosso, a do SER Família Mulher, idealizada pela primeira-dama Virginia Mendes, que com sua sensibilidade e dedicação pensou em detalhes nesta iniciativa apresentada pelo Governo do Estado e aprovada pela Assembleia Legislativa. Essa troca de experiências será fundamental para avançarmos com o PL 4.875/2022”, explicou Margareth Buzetti.
Para Virginia Mendes, contribuir com o debate é a oportunidade de fortalecer as ações do programa que já garante auxílio financeiro no valor de R$ 600 para custeio de moradia. “Infelizmente a maioria das mulheres ficam próximas ao agressor pela dependência financeira. Além do auxílio para a moradia, as mulheres serão encaminhadas à qualificação profissional, é algo amplo e inovador. Fico feliz pelo trabalho que a senadora Margareth está fazendo e, com certeza, com a nossa união, vamos quebrar esse ciclo de violência”, pontuou Virginia Mendes.
O Projeto de Lei 4.875/2020 em discussão altera a Lei Maria da Penha (11.340/2006), com o objetivo de proteger e amparar as vítimas em condição de vulnerabilidade social e econômica. Conforme a propositura, o valor do aluguel será definido pelo juiz, com base na situação e não poderá ser pago por período superior a seis meses. O valor do benefício, segundo a medida, será pago com recursos do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Também participarão da audiência a ministra da Mulher, Cida Gonçalves; a secretária de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso, Grasielle Bugalho; a delegada-geral da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, Daniela Maidel; e a presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, a senadora Daniella Ribeiro.
