Coordenador do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que discute a reforma administrativa, o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) diz que apresentará em julho uma série de medidas legislativas sobre o tema. Ele mencionou uma proposta de emenda à Constituição, dois projetos de lei complementar e uma série de projetos de lei sobre o tema.
“Vamos construir um arcabouço legal que permita ao Estado destravar e entregar mais para seu principal cliente: o cidadão”, afirmou durante evento nesta terça-feira (10) promovido pelo grupo Esfera Brasil e pela Casa ParlaMento, com a participação de empresários, em Brasília.
O deputado afirmou que pretende enfrentar temas sensíveis, como os supersalários e a normatização dos pagamentos retroativos de benefícios no serviço público.
Ele afirmou que irá negociar os temas com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) –o Judiciário é frequentemente criticado pelos penduricalhos que aumentam vencimentos de juízes.
“Não faremos o ajuste fiscal com o fim dos supersalários, mas é uma medida pedagógica. Precisamos enfrentar esse tema com honestidade. A sociedade não tolera mais”, disse.
O deputado listou como pontos da reforma o fim da paridade entre servidores ativos e inativos, a flexibilização de contratos, regulamentação das contratações temporárias e do teletrabalho, combate ao nepotismo, redução de jornada com corte proporcional de salário e ampliação dos níveis de progressão de carreiras.
Um dos itens mais sensíveis, a estabilidade dos servidores públicos deve ser mantida, com a criação de incentivos baseados em desempenho.
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noticia por : UOL
