LUÍZA VIEIRA
KARINE ARRUDA
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Dr. João (MDB), criticou a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que derruba a possibilidade de deputados realizarem votações secretas na análise de vetos do governador. Segundo o parlamentar, a medida fere a independência da Assembleia e deve ser analisada pela Procuradoria-Geral da Casa.
“Eu, particularmente acredito que tenha que ficar como está. Eu acho que garante uma liberdade maior ao poder Legislativo. Na minha opinião eu acho que não devia ter mudança na Constituição Estadual”, declarou em entrevista à imprensa na manhã desta quarta-feira (20).
O episódio teve início após a ALMT manter, em votação secreta, o veto do ex-governador Mauro Mendes (União) a um projeto de lei que concedia reajuste salarial de 6,8% aos servidores do Poder Judiciário no ano passado. A proposta chegou a ser aprovada pelo Legislativo, recebeu veto do Executivo e retornou à Casa para nova análise.
No entanto, desta vez, por maioria absoluta, os deputados decidiram manter a decisão do Executivo por 12 votos a 10.
Questionado sobre a possibilidade de os deputados se reunirem ainda nesta quarta-feira para discutir a medida, Dr. João afirmou acreditar que o tema deve entrar em debate, mas ressaltou que o caso precisa passar pela análise da Procuradoria da Assembleia.
“Possívelmente hoje vai ser discutido isso, talvez no colégio de líderes. Temos que discutir junto com a procuradoria da Casa”, finalizou.
Em decisão proferida no dia 14 de maio, o relator do caso, desembargador Márcio Vidal, entendeu que os estados devem seguir o mesmo modelo adotado pela Constituição Federal em temas relevantes do processo legislativo. Com isso, concluiu que a regra da Constituição de Mato Grosso que ainda prevê voto secreto tornou-se incompatível com a Constituição Federal após a mudança de 2013, que passou a exigir voto aberto nesse tipo de situação, em nome da publicidade dos atos públicos e da democracia.
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FONTE : ReporterMT
