Na decisão que autorizou a ‘Operação Avaritia’, assinada pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Rondon Bassil Dower Filho, nesta terça-feira (15), é negado o pedido de afastamento, feito pelo Ministério Público do Estado (MPE), do prefeito Manoel Loureiro Neto (MDB) do seu cargo em Diamantino (181 km de Cuiabá). O gestor é investigado pelo Núcleo de Ações de Competências Originaria (Naco), por suposto recebimento de propina.
No pedido ingressado pelo MP, o órgão pede o afastamento do prefeito por, no mínimo, 180 dias, sob a justificativa de “assegurar o resultado útil da presente investigação e evitar o risco de novas infrações”.
Manoel é suspeito de ter pedido propina para “facilitar” a contratação da ‘Construtora Alto Monte Ltda’ para uma obra no município.
Apesar da solicitação, o desembargador acolheu parcialmente o pedido e determinou apenas que fossem cumpridos os mandados de busca e apreensão na prefeitura e nas residências dos alvos, além da quebra de sigilo bancário de Manoel.
Conforme Bassil, “o órgão acusatório não apontou peculiaridades fáticas do caso concreto que pudessem justificar o afastamento imediato do agente político do cargo, condição indispensável para que se defira a medida cautelar”.
“O deferimento de outras medidas cautelares, como busca e apreensão e quebra de sigilo bancário, mostram-se suficientes para afastar um potencial risco à ordem pública ou a lisura/idoneidade das investigações, embora nada impeça que, a partir da colheita de provas obtidas a partir do cumprimento de tais medidas, a negativa seja revista mais adiante, após provocação do Ministério Público”, diz trecho do documento.
OUTRO LADO
Em nota, o prefeito Manoel Loureiro reafirmou que não coopera ou contribui para atividades, ilegais sejam por quaisquer formas. Repudia a atribuição destes atos à sua conduta.
“É importante esclarecer que o vídeo apresentado foi tirado do contexto e não reflete a realidade dos fatos.
Por isso mesmo, continua à disposição das autoridades para os devidos esclarecimentos em relação a seu comportamento pessoal e enquanto figura pública, no intuito de restabelecer a verdade. Além disso, aguarda o trâmite do inquérito em andamento no Ministério Público e se pronunciará no momento e foro oportunos.
Na oportunidade, Manoel Loureiro Neto reafirma o compromisso com a transparência, a boa gestão do dinheiro público, o cuidado com o cidadão e desenvolvimento de políticas públicas que fomentem o desenvolvimento do município”.
