O deputado estadual Eduardo Botelho (União), presidente da Assembleia Legislativa, passou por cima do Regimento Interno e retirou de pauta o projeto de lei do “transporte zero”, mesmo ele estando em regime de urgência, urgentíssima.
Apesar de ter anunciado que a votação do projeto ficaria para o próximo dia 28, a proposta consta na pauta de votação da sessão ordinária desta quarta-feira (14). Botelho retirou o PL de pauta antes mesmo do início da sessão.
O parlamentar, contudo, afirma que a movimentação ocorreu com a anuência dos demais integrantes do Parlamento estadual. Segundo ele, a intenção é garantir que a propositura não seja aprovada da forma que foi enviada pelo Governo do Estado.
“Foi colocado em urgência, urgentíssima, e quando é colocado em urgência, urgentíssima tinha que ser votado no mesmo dia e nós estamos conseguindo levar isso para debater, para ter audiência pública, para fazer melhorias para o projeto”, disse Botelho à imprensa nesta quarta-feira (14).
Na próxima semana, a propositura deve retornar à pauta de votação. “Já mandei retirá-lo da ordem do dia de hoje, mas nós vamos colocá-lo na semana que vem apenas para conceder uma vistas, que já está pré-acordado com o deputado Wilson e deputado Lúdio, e ser votado de fato mesmo dia 28”, explicou.
Para Botelho, é imprescindível que o projeto passe por melhorias a fim de não prejudicar a cadeia produtiva da pesca como um todo. “Eu, particularmente, não sou muito favorável a esse projeto. Então, se não reprova, pelo menos melhorias precisam ser feitas, e precisamos de tempo para construir isso. Se votar tudo hoje, como manda o regimento, não teríamos essa oportunidade de fazer essas melhorias”, finalizou.
Os deputados estaduais estão trabalhando na elaboração de um substitutivo integral ao projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado.
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