Nos documentos de acusação, porém, é o argumento da empresa de Trump que chama a atenção de membros do governo. Para justificar a ação, os advogados citam um recente discurso do vice-presidente JD Vance, prometendo defender a “liberdade de expressão”. O tom político dado ao argumento foge da praxe de um texto jurídico.
Mas as sinalizações vão além. No início de fevereiro, Trump assinou uma ordem executiva que permitiu adotar sanções e confisco de bens de membros do Tribunal Penal Internacional, sob a justificativa de que estava ameaçando a soberania dos EUA. O procurador de Haia, Karim Khan, foi o primeiro a sofrer as medidas.
Agora, o texto da acusação revela que a defesa do americano considera que Haia e Moraes agem da mesma forma, violando a soberania americana.
“As táticas extrajudiciais do juiz Moraes também estão em conflito direto com política pública dos EUA, conforme articulado na Ordem Executiva 14203, emitido pelo presidente Trump”, diz o texto da acusação. O decreto se opõe a “excessos judiciais estrangeiros que buscam impor jurisdição a entidades dos EUA sem consentimento”.
“Ao coagir a Rumble a nomear advogados brasileiros e ameaçando com ações punitivas se ela não cumprir, as ações do ministro Moraes espelham o tipo de conduta extraterritorial condenada pela Ordem Executiva”, afirma.
“Suas ordens também visam contornar a determinação prévia do governo dos EUA, ameaçando a soberania da lei dos EUA e minando a cooperação internacional”, diz.
noticia por : UOL
