Um verdadeiro estardalhaço está sendo feito pelo INSS e pelo ministro da Previdência Social sobre o reembolso dos aposentados que foram roubados por associações e sindicatos. Enquete no aplicativo Meu INSS para saber quem foi lesado, mobilização de 4,7 mil agências dos Correios e muitas promessas de que o dinheiro vai ser devolvido até o final do ano. Se antes faltou postura por parte do INSS, agora sobra iniciativa (tardia). O problema é que esse barulho todo diz respeito a apenas um mês de valor cobrado irregularmente.
No mês de abril, quando já não era para ter qualquer desconto, o INSS reteve inadvertidamente mensalidade em todo o país. Esses R$ 292 milhões serão restituídos em breve.
Com exceção desse mísero mês, o INSS não explica como vai devolver, ao menos, os últimos 36 meses para a maioria dos aposentados –período que se observou a concentração de descontos ilegais.
Com exceção das promessas de que cada aposentado vai receber tudo de volta, não há uma estratégia ou plano de contingenciamento de crise verossímil.
Na Instrução Normativa n. 186, de 2025, criada para definir o fluxo operacional dos descontos indevidos, o próprio INSS diz que não sabe o que vai fazer se as associações não quiserem devolver espontaneamente aquilo que elas roubaram. O “INSS solicitará à PGF (Procuradoria-Geral Federal) a adoção de medidas judiciais cabíveis para responsabilização das entidades ou de seus sócios”.
Apesar da responsabilização dos culpados por todo esse imbróglio ter sido mensurada, o problema é que a Justiça Federal vem encontrado dificuldade de localizar boa parte dos R$ 6,3 bilhões nas contas das entidades, dos sócios e dos laranjas. O dinheiro sumiu.
Até agora a Justiça só conseguiu bloquear R$ 23,8 milhões em bens de empresas e de sócios investigados por suspeitas de fraude contra aposentados e pensionistas do INSS. Somando os trocados, cerca de 5% foram recuperados. Não há sinal de onde foi parar os 95% restante.
Porém, segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, os valores bloqueados de entidades já somam R$ 1 bilhão e estão disponíveis para iniciar o reembolso. Os processos correm em sigilo e não tem transparência total dos bloqueios. No melhor cenário, os valores arrecadados não perfazem um sexto do que foi pago.
Sem dinheiro, como será a restituição? Justamente nessa hora que o Congresso Nacional está ávido em fazer uma lavagem de roupa-suja por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, ao que tudo indica o INSS precisará de um favorzinho. Conseguir em caráter de urgência uma norma que autorize a União pagar mais essa conta.
Outro problema é saber quem foi roubado. Já tiveram pessoas que faleceram, outras deixaram esse assunto para lá e os que não conseguiram opinar. A consulta via Meu INSS não definiu prazo final da coleta de informações.
Sem saber o total de pessoas prejudicadas, qual o valor que o Congresso Nacional haverá de autorizar para que a União pague a todos os aposentados?
Sem essas definições, esse assunto possivelmente não terá uma tramitação célere no Congresso. Soa meio demagógica a fala de Waller quando diz que até o final do ano todos serão ressarcidos, se o levantamento das informações e do valor não dependem dele.
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noticia por : UOL
