O deputado estadual Engenheiro Sebastião Machado Rezende, pela experiência no parlamento, foi muito importante na defesa do projeto de decreto legislativo, aprovado na tarde desta quarta-feira (13/12) pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), que sustou os efeitos das licenças ambientais concedidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) autorizando que o traçado da expansão da ferrovia no Estado passe dentro do perímetro urbano de Rondonópolis.
A propositura teve o apoio dos demais parlamentares com base no município e foi aprovada por unanimidade.
A alteração do traçado da expansão da ferrovia em Mato Grosso, passando por bairros como o Maria Amélia, em Rondonópolis, foi discutida inicialmente durante reunião na manhã desta quarta-feira (13), contando com a participação do deputado Sebastião Rezende, seus pares e a secretário estadual de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, que foi convocada pela Assembleia e apresentou na ocasião as justificativas para a liberação das licenças ambientais para o novo traçado da ferrovia estadual, com obras executadas pela empresa Rumo.
A apresentação e aprovação do projeto de decreto legislativo foi possível considerando que, na semana passada, o Parlamento Estadual derrubou vetos do Governo do Estado ao projeto de lei que tem por finalidade que toda mudança e definição no traçado de ferrovias em Mato Grosso tenha de passar pelo crivo da Assembleia Legislativa.
Com a derrubada dos vetos em questão, Rezende explica que a autorização referente ao traçado para implantação do sistema ferroviário no Estado deve ser submetida à apreciação da Comissão de Infraestrutura e Transportes do Parlamento.
Assim como externou desde o primeiro momento, Rezende voltou a defender o traçado anterior e se posicionou totalmente contrário à alteração do traçado da ferrovia, feita a bel-prazer pela empresa, passando ao lado do bairro Maria Amélia.
Ele repassou que entende e respeita que a competência para análise para liberação de licença ambiental seja da Sema, mas defende a necessidade de discussão com a comunidade. “Nós estamos fazendo essa propositura até para poder evitar que a empresa faça qualquer ação antes que esse traçado seja devidamente discutido com a população rondonopolitana e com a Assembleia Legislativa”, disse.
O projeto de decreto legislativo foi apreciado pelos deputados após a aprovação do pedido de urgência na votação com dispensa de pauta, sendo aprovado ainda nesta quarta-feira em duas votações. Rezende foi o relator dessa propositura na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). “Estamos propondo sustar os efeitos da licença ambiental concedida, para que a Assembleia possa analisar esse traçado. Nós não podemos permitir que a Rumo faça o que bem deseja fazer!”, justificou Rezende na tribuna do Legislativo, reiterando os diversos impactos sociais negativos que essa alteração vai trazer à comunidade.
Conforme estudos de impactos feitos por especialistas, a passagem da ferrovia em áreas urbanas ou próxima de bairros pode causar desvalorização de imóveis, comprometer a estrutura das moradias com trincas e rachaduras, gerar transtornos com ruído e poluição sonora, além de comprometer a segurança dos moradores, com o aumento dos riscos de acidentes envolvendo pedestres e veículos, incluindo explosões, já que os vagões transportam produtos inflamáveis como combustível. Outro risco é a segregação social, a partir da divisão da cidade pela linha férrea.
