VINÍCIUS ANTÔNIO
DO REPÓRTERMT
Começou a valer nessa semana a determinação do Governo Federal para que hotéis, pousadas e outros meios de hospedagem de todo o país passem a registrar hóspedes por meio de um sistema totalmente digital, que centraliza o envio de informações.
A nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) substitui o modelo em papel e permite que os dados sejam preenchidos antecipadamente pelos clientes, por meio da plataforma Gov.br. O acesso pode ser feito via QR Code, link ou dispositivos disponibilizados pelos próprios estabelecimentos.
O procedimento passa a concentrar, de forma eletrônica, as informações dos hóspedes em um sistema único, utilizado nacionalmente. Até o momento, 3.773 meios de hospedagem já aderiram ao modelo. Em Mato Grosso, são 104 estabelecimentos adaptados às novas regras.
Além da mudança no formato de registro, o novo modelo também impõe exigências ao setor. O envio das informações passa a ser condição para manter a regularidade no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur).
Empreendimentos que não se adequarem podem ser alvo de processos administrativos, com possibilidade de advertência e multa. Também há risco de bloqueio no sistema em caso de irregularidades no envio dos dados.
A fiscalização será feita pelo Ministério do Turismo e pode ser ampliada para estados e municípios, com início por notificações e acompanhamento da adoção.
A obrigatoriedade está prevista na nova Lei Geral do Turismo, sancionada em 2024. Segundo o Governo Federal, o sistema segue as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com armazenamento em ambiente criptografado e controlado.
O Ministério do Turismo afirma que a digitalização busca dar mais agilidade ao check-in e reduzir custos operacionais.
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FONTE : ReporterMT
