DO REPÓRTERMT
A Justiça Eleitoral voltou a decidir pela inocência do prefeito de São José do Rio Claro, Levi Ribeiro, e do vice-prefeito Tarcísio Garbim em ação que investigava suposto abuso de poder político. Esta é a segunda decisão favorável aos gestores no âmbito do mesmo caso.
A sentença foi proferida pelo juiz eleitoral Pedro Antonio Mattos Schimidt, da 29ª Zona Eleitoral do município, que concluiu pela ausência de provas consistentes que caracterizassem irregularidades passíveis de sanção.
Na decisão, o magistrado destacou:
“Dessa forma, inexistindo prova de gravidade suficiente para caracterizar abuso de poder nos termos exigidos pela Lei Complementar nº 64/1990, não há fundamento jurídico para aplicação das sanções de cassação de diploma e declaração de inelegibilidade no presente caso.
Pelo exposto, julgo improcedente a presente Ação de Investigação Judicial Eleitoral ajuizada, por ausência de provas robustas e seguras acerca da prática de abuso de poder político, ainda que decorrente do uso indevido dos meios de comunicação.”
O entendimento do juízo reforça que não foram apresentados elementos probatórios capazes de sustentar as acusações formuladas no processo, o que levou à rejeição integral da ação.
A defesa do prefeito e do vice sempre sustentou a inexistência de qualquer prática irregular, argumento que foi novamente acolhido pela Justiça Eleitoral. Com a nova decisão, consolida-se o cenário favorável aos gestores no âmbito jurídico.
A decisão também traz segurança jurídica e tranquilidade para a administração municipal dar continuidade ao trabalho iniciado em 2021, quando da primeira vitória da atual gestão, permitindo o avanço das ações e projetos em andamento no município.
FONTE : ReporterMT
