VANESSA MORENO
DO REPÓRTERMT
O desembargador Hélio Nishiyama, da Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), impediu a venda forçada de uma mansão avaliada em R$ 7,5 milhões de Carlos Alberto Gomes Bezerra, conhecido como Carlinhos Bezerra, filho do ex-deputado Carlos Bezerra (MDB). Ele está preso desde janeiro de 2023 por matar a ex-namorada Thays Machado e o então namorado dela, Willian Moreno, em Cuiabá.
A decisão que o livra de ter o imóvel vendido ocorre no âmbito de uma ação movida por Denise Jorge Machado, mãe de Thays, que cobra dele uma pensão alimentícia de três salários mínimos por mês. Apesar da dívida, o magistrado entendeu que não é o momento de vender a casa, pois ainda tramita na Justiça outro recurso sobre o caso. Contudo, manteve o imóvel penhorado.
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“Defiro parcialmente o efeito suspensivo vindicado pelo agravante, apenas para obstar a prática de atos expropriatórios sobre o imóvel, sem suspensão do feito executivo nos demais atos, até o julgamento do presente recurso pelo colegiado”, diz trecho da decisão proferida na última sexta-feira (20).
A decisão do desembargador Hélio Nishiyama atende a um recurso de Carlinhos Bezerra contra decisão de primeira instância que penhorou uma casa dele, determinando a execução do imóvel, com autorização para avaliação do bem e possibilidade de arrombamento com uso de força policial.
No recurso, a defesa de Carlos Alberto alegou que o imóvel não poderia ser penhorado por se tratar de bem de família, afirmando que a casa é seu único imóvel e o local onde morava com sua mãe antes de ser preso pelo assassinato de Thays e Willian. Além disso, Carlinhos alegou que, por estar preso, está sem renda e impedido de pagar a pensão à ex-sogra e pediu a suspensão do andamento da execução do imóvel.
O magistrado atendeu parcialmente ao pedido de Carlinhos Bezerra. Primeiro, destacou que não há provas suficientes de que a casa é um bem de família, pois há dúvidas se o imóvel está sendo usado como residência, o que enfraquece a alegação de impenhorabilidade. Por isso, manteve a penhora do imóvel.
“Com efeito, conforme documentado nos autos, há indícios de que o bem não se encontra inequivocamente afetado à moradia do agravante ou de sua entidade familiar, seja pela ausência de comprovação de residência efetiva, seja pelos elementos que apontam destinação diversa do imóvel”, destacou o desembargador.
Por outro lado, Hélio Nishiyama reconheceu que ainda há um recurso pendente de julgamento e que a venda do imóvel poderia causar prejuízos de difícil reparação caso a decisão seja modificada posteriormente.
“Nesse cenário, a eventual prática de atos expropriatórios, antes do pronunciamento definitivo do colegiado, poderá ensejar prejuízos de difícil ou incerta reparação, não apenas ao agravante, diante da possibilidade de reversão da medida, mas também à própria agravada, na medida em que eventual invalidação posterior dos atos executivos já consumados implicaria retrocesso procedimental, com dispêndio desnecessário de tempo e recursos, em evidente prejuízo à regular marcha processual e à efetividade da tutela jurisdicional”, apontou o magistrado.
“Diante disso, impõe-se a adoção de solução intermediária, apta a compatibilizar a efetividade da execução com a utilidade do provimento jurisdicional recursal”, acrescentou.
No último mês, a juíza da 11ª Vara Cível de Cuiabá, Olinda de Quadros Altomare, havia determinado o leilão da mansão de Carlinhos Bezerra por uma dívida de cerca de R$ 50 mil, referente a cheques emitidos para a empresa Pontual Factoring. A data para o leilão já havia sido agendada. Contudo, no mesmo mês, foi homologado um acordo entre as partes. Carlinhos se comprometeu a pagar R$ 60 mil à vista até o dia 26 de fevereiro.
O leilão foi cancelado.
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O crime
Thays Machado foi assassinada no dia 18 de janeiro de 2023, junto com o namorado dela, Wilian Cesar Moreno. Ambos estavam em frente ao edifício Solar Monet, no bairro Consil, quando foram mortos a tiros por Carlinhos, que manteve um relacionamento amoroso com Thays por dois anos e não aceitava o fim do relacionamento.
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Em janeiro de 2024, Denise, mãe de Thays, deu início a uma ação de indenização por danos morais, com pedido de tutela da evidência, alimentos provisórios e pensão vitalícia, alegando que era dependente da filha.
Carlinhos Bezerra, por outro lado, alegou que é pobre e que é dono apenas de uma empresa de consultoria, de uma cota de 33,34% de uma empresa de construção civil e da mansão no bairro Santa Rosa.
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Júri Popular
Pelos assassinatos de Thays Machado e Willian Moreno, Carlinhos irá enfrentar julgamento pelo Tribunal do Júri. Ele tentou, por diversas vezes, se livrar do julgamento ou atrasar o processo, mas foi derrotado em todas elas.
A expectativa é que ele seja julgado ainda este ano.
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FONTE : ReporterMT
