O único leilão de transmissão de energia de 2025 teve seu edital aprovado nesta terça-feira (24) pela diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Antes do edital, a agência negou novo recurso administrativo da MEZ para excludente de responsabilidade para cinco instalações de transmissão arrematadas em 2021. Esgotada a discussão de recursos da companhia, os lotes foram incluídos no edital deste leilão.
O certame de transmissão está marcado para 31 de outubro, prevendo R$ 7,96 bilhões de investimentos e uma RAP (Receita Anual Permitida) máxima de R$ 1,36 bilhão. Os projetos a serem licitados estão divididos em 11 lotes, envolvendo 1.148 quilômetros de linhas de transmissão, 4.400 MVA em capacidade de transformação.
A versão final do regramento ainda contou com ajustes pontuais sobre questões tributárias, enquadramento dos projetos no regime de incentivos fiscais e de instalações existentes.
O texto passou por consulta pública, período em que recebeu 216 contribuições de 39 entidades, das quais 73 foram aceitas ou parcialmente aceitas.
Os prazos para a conclusão das obras de transmissão variam entre 42 e 60 meses para instalações em 13 estados: Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul e São Paulo.
CONTRIBUIÇÕES ACEITAS
Entre as contribuições aceitas, a agência incluiu a necessidade de adequação em instalações existentes antes de a empresa vencedora do leilão iniciar a implantação de uma nova linha de transmissão.
A Aneel citou o lote 3 como exemplo, para alteração do procedimento de transferência da linha de transmissão 230 kV Sarandi – Maringá C1, CS, com prazo de até um ano, para que a transmissora adeque as subestações terminais e possa assumir a linha existente. Depois dessa etapa, poderá começar a implantação da linha CD nova.
Ainda foram acolhidas solicitações de referência à reforma tributária, no sentido de explicitar que será respeitada a lei 8.987 no que se refere a créditos de IBS/CBS e manutenção da cobertura das contribuições sociais irrecuperáveis (PIS/Cofins).
A autarquia também excluiu a necessidade de apresentação do requerimento de aprovação como prioritário de instalação do leilão, já que o MME (Ministério de Minas e Energia) possui ferramenta para essa concessão.
QUAIS OS PRÓXIMOS PASSOS
Os agentes interessados no leilão de transmissão poderão enviar pedidos de esclarecimento até 7 de agosto, com resposta da Aneel até o dia 28 do mesmo mês. A agência ainda deve realizar reuniões com o TCU (Tribunal de Contas da União) em agosto e setembro para esclarecimento do edital. Após análise do TCU, o edital deve ser publicado em 25 de setembro, junto do aviso de licitação.
QUAIS SÃO OS LOTES
Lote 1: Dividido nos sublotes 1A e 1B do leilão, englobam instalações de linhas subterrâneas, dentro da cidade de São Paulo. O lote 1A contempla a LT 345 kV Miguel Reale-Centro C1 e C2, com 5,72 quilômetros, e o 1B (caducidade) LT 345 kV Norte-Miguel Reale C3 e C4, com 14,5 quilômetros cada.
Somando os lotes, são 35 quilômetros de linhas de transmissão, com investimentos previstos de R$ 973 milhões e prazo de construção de 60 meses, para atendimento da Região Metropolitana de São Paulo —sub-regiões Norte, Leste e Sul.
Lote 2: Instalação para escoamento da geração na área leste da região Nordeste e atendimento às regiões leste do Maranhão e centro-oeste do Piauí. Passa pelos estados da Paraíba, Pernambuco, Piauí e Maranhão. A partir da licitação, o início do projeto será imediato, com prazo de 54 meses.
O investimento para 334 quilômetros de linhas de transmissão é de R$ 783 milhões, considerando uma LT 500 kV com 228 quilômetros; duas LTs que somam 106 quilômetros, além de uma subestação 230 kV e controle automático rápido de reativos (CARR).
Lote 3: Passando pelos estados do Rio Grande do Sul e Paraná, com 115 quilômetros de linhas de transmissão e 1.100 MVA, o lote prevê investimentos de R$ 1,1 bilhão com início das obras imediato e prazo para conclusão em 48 meses.
As instalações têm o objetivo de atendimento das cargas da região noroeste do estado e metropolitana de Porto Alegre, e da região Noroeste do Paraná, com a previsão de quatro subestações, três linhas de transmissão e trechos de linha.
Lote 4: O lote contempla 348 quilômetros de linhas de transmissão, 600 MVA em potência de transformação, e R$ 1,1 bilhão em investimentos. Duas linhas de transmissão e uma subestação deverão ampliar a resiliência no sistema do Acre e Rondônia em resposta às mudanças climáticas.
O empreendimento, que passará pelos estados do Mato Grosso e Rondônia, tem início imediato com prazo de 54 meses.
Lote 5: Com instalações no estado de Goiás, o lote contempla duas linhas de transmissão e uma subestação, com 285 quilômetros de linhas e 300 MVA de potência. O início das obras está previsto para janeiro de 2028, com prazo de construção de 48 meses.
Lote 6: Podendo ser dividido em sublotes 6A e 6B, prevê a instalação de duas subestações para controle de reativos na área de Minas Gerais e investimentos da ordem de R$ 683 milhões. O início das obras está previsto para janeiro de 2028, com prazo de 42 meses.
Lote 7 (caducidade): Para atendimento da Região Metropolitana de São Paulo, o lote contempla duas linhas de transmissão subterrâneas e uma subestação, com 1.200 MVA, e R$ 1,21 bilhão de investimentos. O início das obras é imediato, com prazo de 60 meses.
Lote 8 (caducidade): Contemplando uma subestação e trechos de linha de transmissão que totalizam 6 quilômetros no Mato Grosso do Sul, as instalações devem ter investimentos da ordem de R$ 125 milhões, com início imediato e prazo para entrega em 42 meses.
Lote 9 (caducidade): Também com início imediato das obras e prazo de 42 meses, o lote contempla subestação e trechos de linha de transmissão, num total de 19 quilômetros e 300 MVA, em São Paulo, com aportes previstos de R$ 243 milhões.
Lote 10 (caducidade): No estado do Mato Grosso, engloba uma subestação e trechos de linha de transmissão, com 600 MVA e 1 quilômetro de extensão, para atendimento da região metropolitana de Cuiabá. Os interessados devem investir cerca de R$ 163 milhões, para início imediato das obras e entrega em 42 meses.
Lote 11: Podendo ser dividido em 11A e 11B, contempla duas subestações, com investimentos estimados em R$ 683 milhões, para controle de reativos na área do Rio Grande do Norte. As obras estão previstas para início em janeiro de 2028, com entrega em 42 meses.
noticia por : UOL
