O Congresso fala em aumento indireto da carga tributária e, segundo ele, o decreto presidencial excedeu o seu poder. Não é uma questão simples de resolver. Há a necessidade de um exame mais profundo de verificação se houve esse aumento ou apenas uma alteração. No meu modo de ver, houve uma alteração, porque envolve uma alíquota e números. Wálter Maierovitch, colunista do UOL
Para Maierovitch, a questão central em torno desse debate reside na decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre conceder uma possível liminar.
A matéria é altamente controvertida. De um lado, alega-se um problema de competência sobre o aumento tributário, que seria do Congresso Nacional. Da outra parte, também no campo da competência, o governo diz que é simplesmente uma alteração de alíquota. A competência, então, seria do Executivo. É uma questão de interpretação.
O ponto que me parece fundamental é se o ministro Moraes dará uma liminar em uma questão controvertida. Ele agitará ainda mais? Se ele der, a vitória será comemorada de um lado ou de outro. No momento, a questão fundamental é verificar se a liminar será dada ou não. Wálter Maierovitch, colunista do UOL
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noticia por : UOL
