Minha Casa, Minha Vida: governo define regras para famílias atingidas por desastres e obras públicas

O Ministério das Cidades estabeleceu novas regras para a seleção de famílias que poderão receber imóveis pelo programa Minha Casa, Minha Vida. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (6) e prevê a entrega de moradias novas ou usadas a famílias afetadas por desastres naturais, ou obras públicas federais.
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A iniciativa faz parte da modalidade Compra Assistida, que permite a aquisição de imóveis com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), utilizado para financiar habitações populares.
Pelas regras, as famílias beneficiadas não precisarão pagar pela compra do imóvel. No entanto, continuarão responsáveis por despesas como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), condomínio e serviços urbanos, quando aplicáveis.
*Reportagem em atualização