DO REPÓRTERMT
A 6ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Consumidor de Cuiabá expediu uma notificação recomendatória para a Allure Music Hall, espaço voltado para shows nacionais e internacionais na capital. A ação, assinada pela promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, foi motivada após o órgão identificar a necessidade de adequações e maior clareza na comercialização de ingressos para os eventos realizados na casa de shows.
A análise do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) apontou a falta de informações obrigatórias ao público em plataformas de vendas. Entre os pontos listados na recomendação estão a ausência de clareza sobre a quantidade exata de ingressos reservados para o benefício da meia-entrada, a falta de divulgação do total de bilhetes colocados à disposição por setor e dúvidas nas regras aplicadas para as diferentes categorias de beneficiários.
O Ministério Público também requereu esclarecimentos sobre o modelo de ingresso denominado “meia-solidária”. De acordo com a promotoria, a Allure Music Hall oferece essa modalidade sem detalhar as condições e a destinação final das arrecadações, o que pode gerar dúvidas quanto ao direito legal à meia-entrada. O órgão também identificou que a casa de shows limita o benefício a determinados setores específicos do espaço, recomendando a revisão da prática.
Na recomendação, a promotoria orientou que a Allure Music Hall passe a informar, de forma clara e acessível em todos os canais de venda, o número total de ingressos disponíveis para cada evento, a cota destinada à meia-entrada e alertas imediatos quando os lotes com desconto se esgotarem. A direção deve assegurar o abatimento de 50% no valor em conformidade com a legislação vigente para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda.
FONTE : ReporterMT
