VANESSA MORENO
DO REPÓRTERMT
O Ministério Público de Mato Grosso pediu o bloqueio de R$ 10 milhões da empresa Ikhon Gestão, Conhecimentos e Tecnologia Ltda, por conta de possíveis irregularidades em um contrato de R$14 milhões firmado com a Secretaria de Saúde de Cuiabá, para a execução de serviços de software, na gestão do ex-prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB). O contrato teria causado prejuízo de R$ 8 milhões aos cofres do Município.
O pedido foi feito no dia 29 de julho, em uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa que tem como réus a Ikhon, o empresário Fabiano Carvalho (dono da empresa) e a ex-coordenadora técnica de Tecnologia e Informática da Secretaria Municipal de Saúde Rosana de Queiroz. Em caso de condenação, o MP pede que tanto a empresa, quanto Fabiano e Rosana tenham que ressarcir, de forma solidária, o prejuízo causado ao cofre do município.
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O contrato foi firmado entre a secretaria e a Ikhon no dia 1º de junho de 2022. Conforme as cláusulas do documento, o acordo previa a prestação de serviços de sustentação, suporte, manutenção e licenciamento do Sistema SGD – Sistema de Gestão de Documentos (Próton) para atender as demandas da Pasta de Saúde.
O acordo, no entanto, foi alvo de uma investigação que partiu de um pedido do Gabinete de Intervenção do Estado no Município, relatando irregularidades. Segundo o MP, as investigações revelaram que Cuiabá já possuía um sistema similar, chamado Módulo de Virtualização de Processos (MVP), em funcionamento há mais de uma década, tornando a contratação da IKHON desnecessária.
Além disso, o MP apontou direcionamento na licitação, cotação de preços precária, termo de referência genérico e a não prestação dos serviços contratados pela Ikhon, apesar de ter recebido os R$ 8 milhões.
Ainda de acordo com o Ministério Público, a Secretaria Municipal de Saúde teria adquirido da empresa 7 mil licenças do Sistema SGD para a pasta que possui cerca de 5.500 funcionários, mas a Ikhon só teria entregue 634, permitindo que apenas 33 usuários acessavam o sistema.
“Mesmo após receber uma vultosa quantia de R$ 8.036.206,37 (oito milhões, trinta e seis mil, duzentos e seis reais e trinta e sete centavos), conforme dados do portal transparência do Município, não implantou, tampouco forneceu os serviços inerentes ao Sistema de Gestão de Documentos (Próton)” denunciou o MP.
O MP acusou também Rosana de Queiroz, ex-coordenadora técnica de Tecnologia e Informática da Secretaria Municipal de Saúde, de concentrar funções, burlar a segregação de funções e atestar falsamente o recebimento de serviços não prestados.
Empresa tenta derrubar ação
No dia 1º deste mês, a empresa rebateu o pedido de bloqueio de bens feito pelo MP e alegou que o caso já é investigado na Justiça Federal.
A Ikhon argumentou que os R$8 milhões que recebeu são de origem federal e o MPMT não tem competência para tratar sobre o caso. Além disso, a empresa ressaltou que o contrato já está sendo investigado pela Justiça Federal, em um processo que tramita na 7ª vara Criminal Federal de Cuiabá.
“Cumpre esclarecer que os mesmíssimos fatos narrados na inicial já estão sendo investigados no âmbito do Inquérito que tramita junto à 7ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso, tendo em vista que, como reconhecido naqueles autos, os recursos recebidos pela Ikhon são federais”, disse a empresa por meio da sua defesa.
Contudo, o Ministério Público Estadual já havia reconhecido que o dinheiro usado para contratar a empresa pode ser de origem federal, mas que mesmo assim a competência da Justiça Federal depende da presença da União, suas autarquias ou empresas públicas federais como partes do processo. Como não é o caso, a competência, segundo o MP, é da Justiça Estadual.
“Assim, infere-se que, embora a verba em questão possa ter natureza federal, esse fato, por si só, não é suficiente para afastar a competência deste Juízo em aplicar medidas reparadoras e sancionadoras contra os responsáveis que, dolosamente, praticaram atos de improbidade administrativa que lesaram o erário municipal”, explicou o MP.
Outro lado
A Ikhon negou todas as acusações e alegou que o contrato contemplava uma estimativa que incluía todos os servidores da área de saúde e que apenas 3.824 licenças foram fornecidas inicialmente, chegando a 10.824 usuários cadastrados e 8.509 ativos atualmente.
“Na verdade, o contrato contemplava uma mera estimativa, sem que isso significasse que todas as licenças seriam de fato contratadas. A estimativa foi ampla, pois se baseou na inclusão de todos os servidores da área de saúde do Município, Secretaria de Saúde, Hospital Municipal de Cuiabá e Hospital São Benedito”, alegou a empresa.
“Outro ponto importante do uso da ferramenta de software pela Secretaria de Saúde é que pode se comprovar que a suspeita envolvendo o número de licenças compradas ser maior que o número de servidores da pasta, se mostrou infundada. Atualmente, são mais de 10.824 usuários cadastrados, ou seja, mais de 8.509 licenças já foram disponibilizadas e em utilização, comprovando a ausência de qualquer superdimensionamento previsto na contratação”, acrescentou.
A empresa disse também que o sistema contratado pela Secretaria substituiu o que já existia no município, o MPV, com ganhos em eficiência e redução de custos, e que a decisão de adquirir licenças adicionais foi estratégica e planejada.
A ação tramita na Vara Especializada em Ações Coletivas e aguarda a decisão do juízo.
FONTE : ReporterMT
