Ao contrário do que indicam advogados americanos e autoridades do governo Trump, o ministro Alexandre de Moraes (STF) emitiu uma ordem judicial para bloqueio do perfil do bolsonarista Allan dos Santos no Rumble apenas no Brasil, e não nos EUA.
Segundo a Folha apurou, o bloqueio requerido por Moraes se aplica apenas ao território nacional.
Também foi assim no caso das ordens de bloqueio de perfis e remoção de conteúdo que o ministro encaminhou ao X, no caso de Allan dos Santos e outras contas, no ano passado. O X bloqueou os perfis apenas no Brasil, e as contas continuaram no ar em território americano, ainda que, como no caso do Rumble, a jurisdição não estivesse especificada nas decisões.
A acusação de que Moraes estaria emitindo ordens ilegais porque se aplicam ao território americano e violam a liberdade de expressão no país está no cerne da carta enviada pelo Departamento de Justiça ao ministro na semana passada.
Mas, uma vez que a decisão só se aplica ao Brasil, o governo americano estaria tentando interferir em uma ordem de um ministro brasileiro que só se aplica ao Brasil, o que seria uma violação da soberania do país, na visão do governo brasileiro.
Em fevereiro, a plataforma de vídeos Rumble e a Truth Social, rede social do presidente Donald Trump, entraram com ação contra Moraes em um tribunal federal no Estado da Flórida contestando uma decisão do ministro para que o Rumble encerre permanentemente a conta de Santos e impeça a criação de novos perfis.
A ação solicita que a corte declare como inexequíveis nos Estados Unidos as ordens de Moraes contra a plataforma. Pede também que a Justiça impeça o ministro de determinar a outras empresas, como a Apple, que façam a remoção em suas lojas de aplicativo da plataforma.
Segundo os advogados do Rumble, a ordem não se restringiria ao perfil do youtuber no Brasil, mas valeria no mundo inteiro, o que, para as empresas, a torna ilegal.
O Rumble não cumpriu a decisão e, como resultado, em fevereiro (já alvo da ação nos EUA), o ministro do STF mandou suspender a plataforma de vídeos em todo o território nacional. Determinou ainda a aplicação de multa diária de R$ 50 mil enquanto as ordens não forem cumpridas.
Segundo a Folha apurou, as multas contra a plataforma no Brasil continuam valendo.
Na sexta-feira (6), o Rumble e a Truth Social adendaram a ação com novas informações e pedidos a uma ação contra Moraes em um tribunal federal da Flórida.
Na nova petição, de aditamento, pedem que a Justiça determine o pagamento de “danos compensatórios” às empresas, com a responsabilização civil do magistrado. No documento, os advogados chamam as decisões de Moraes de “ordens da mordaça” e o acusam de censura.
“Permitir que o ministro Moraes silencie um usuário vocal em uma plataforma digital americana colocaria em risco o compromisso fundamental do nosso país com o debate aberto e robusto. Nem ditames extraterritoriais nem excessos judiciais do exterior podem anular as liberdades protegidas pela Constituição e leis dos EUA”, diz a ação.
Na carta do departamento de Justiça, cuja íntegra foi revelada pela Folha, autoridades americanas afirmam que, “de acordo com o Direito Internacional consuetudinário, um ‘Estado não pode exercer jurisdição para executar no território de outro Estado sem o consentimento deste outro Estado’”.
Em 28 de maio, o Departamento de Estado anunciou que iria restringir o visto americano a autoridades estrangeiras que pratiquem atos de censura a empresas ou residentes americanos.
Em postagem no X, o secretário de Estado, Marco Rubio, especificou que a ordem tinha como objetivo Europa e América Latina.
Em 21 de maio, Rubio afirmou em audiência na Câmara americana que “há uma grande possibilidade” de os EUA imporem sanções contra Moraes por supostas violações da liberdade de expressão.
noticia por : UOL
