FERNANDA ESCOUTO
DO REPÓRTERMT
Tramita na Câmara de Cuiabá um projeto de lei para tornar opcional o pagamento de couvert artístico em bares e restaurantes da Capital.
Segundo o autor da proposta, vereador Marcrean Santos, o estabelecimento não poderá impor a cobrança como condição obrigatória para permanência no local.
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“O dono do estabelecimento não pode transferir a despesa para o consumidor, de forma obrigatória. Daqui a pouco muitas vão deixar de ir a algum desses locais, porque ele quer ir para jantar, mas tem lá 30% do valor da janta embutido em algo que ele não contratou”, disse Marcrean.
O vereador ressalta que sentiu a necessidade de apresentar o projeto após receber reclamações de que é uma injustiça transferir para o consumidor a responsabilidade de pagar o artista.
Atualmente, o Código de Defesa do Consumidor já prevê a necessidade de clareza e informação adequada sobre preços e serviços oferecidos, garantindo ao consumidor o direito à escolha e evitando práticas abusivas. No entanto, em diversos estabelecimentos, a cobrança do couvert artístico ocorre de forma impositiva, restringindo a liberdade do cliente.
“Eu já estive em vários restaurantes na cidade e ai na hora de pagar, nós não temos essa opção. Baseado no que já fui, estamos apresentando uma lei para que o consumidor ele tenha seu direito garantido. Não estamos proibindo a cobrança, estamos deixando opcional”, finalizou o vereador.
FONTE : ReporterMT
