O regulamento do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), novos tributos criados pela reforma tributária, deve ser publicado em até 30 dias, segundo o secretário de Fazenda de Minas Gerais e vice-presidente do CGIBS (Comitê Gestor do IBS), Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes.
De acordo com ele, um único documento reunirá as regras de ambos os tributos, detalhando o funcionamento do novo sistema instituído pela reforma. “O regulamento já vai sair completo, com as partes comuns e as partes específicas de cada ente. Nós estamos em absoluto alinhamento com a Receita Federal e vice-versa, fazendo trabalhos conjuntos para que haja essa convergência”, diz.
O secretário afirma que, embora o prazo de 15 de abril, inicialmente mencionado por ele, não vá ser cumprido, o documento já está praticamente concluído. Segundo Luiz, ele conta com mais de 600 artigos que consolidam regras previstas nas Leis Complementares 214/2025 e 227/2026, e foi realizado em alinhamento entre estados, municípios e União.
O atraso em relação ao prazo mencionado, segundo Gomes, se explica pela complexidade do tema. O regulamento detalha a aplicação prática das normas previstas na legislação e dependeu da aprovação da LC 227 para preencher lacunas da norma anterior.
Em que pese o ajuste no cronograma, o secretário avalia que o processo está dentro de um prazo razoável, considerando o curto intervalo desde a aprovação das leis. Ele também ressaltou que não há divergências entre os entes envolvidos. “Não temos impasse, só trabalho”, disse.
Em entrevista à Folha, Gomes declarou que o regulamento ainda deverá passar por uma fase de aperfeiçoamento, com participação dos contribuintes. Segundo ele, o texto inicial será submetido a críticas e sugestões antes de sua consolidação definitiva.
O secretário também disse que não haverá prejuízo para empresas durante o período de transição, mesmo com o atraso na regulamentação, afirmando que a exigência das novas obrigações dependerá da publicação e da entrada em vigor das regras e levará em conta o tempo necessário para adaptação.
Em relação à definição da alíquota do IBS, Gomes afirmou que isso não está em discussão no momento, pois ela só vai ser definida no ano que vem, quando a alíquota teste estiver efetivamente funcionando. Segundo ele, essa etapa ocorrerá apenas posteriormente, com base em dados mais consolidados do funcionamento do novo sistema.
Enquanto isso, o Comitê Gestor segue em fase de estruturação institucional e desenvolvimento de sistemas, em paralelo à finalização do regulamento. A expectativa, segundo o secretário, é que a publicação do regulamento marque o início de uma nova etapa da reforma tributária, com foco na implementação prática do modelo aprovado pelo Congresso.
LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.
noticia por : UOL
