ANA JÁCOMO
DO REPÓRTERMT
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso do ex-vereador de Cuiabá, Marcos Paccola, mantendo a decisão que o leva a júri popular pelo assassinato do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa, o “Japão”. (Veja o vídeo do crime no final da matéria).
Na decisão proferida em 31 de março de 2026, o magistrado rejeitou as teses de legítima defesa e o pedido de reprodução simulada dos fatos, reforçando que o caso deve ser julgado pelo Conselho de Sentença.
A defesa de Paccola buscava a absolvição sumária por “estrito cumprimento do dever legal” e “legítima defesa própria e de terceiros”, além de insistir na reconstituição do crime sob alegação de cerceamento de defesa. Contudo, o ministro ressaltou que o processo já reúne provas robustas que tornam a nova diligência desnecessária.
“O Tribunal de origem considerou a prova dispensável, em face das gravações de câmeras de segurança que ‘registraram toda a ação […] do começo ao fim’, bem como dos relatórios técnicos que analisaram, em detalhe, a dinâmica do evento”, citou o ministro na sentença.
Sobre o pedido de absolvição antes do julgamento, o STJ foi enfático ao afirmar que não cabe ao tribunal superior reavaliar fatos e provas nesta fase, especialmente quando o laudo de necropsia e elementos testemunhais sustentam a pronúncia. O ministro destacou que a decisão de levá-lo ao Júri é apenas um juízo de admissibilidade, onde se preserva a competência dos jurados:
“A análise da legítima defesa e da qualificadora requer reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7 do STJ. (…) A controvérsia se projeta sobre o próprio mérito, devendo ser dirimida pelo Tribunal do Júri, juiz natural dos crimes dolosos contra a vida.”
Com a negativa do recurso, Paccola, que teve seu mandato cassado em decorrência do crime ocorrido em julho de 2022, segue aguardando a marcação do julgamento em Cuiabá. A decisão do STJ seguiu o parecer do Ministério Público Federal (MPF), que também considerou as provas existentes suficientes para levar o ex-parlamentar ao banco dos réus.
Relembre o caso
O crime ocorreu na noite de 1º de julho de 2022, na Rua Presidente Arthur Bernardes, no bairro Quilombo, em Cuiabá. De acordo com as investigações, o agente socioeducativo Alexandre Miyagawa, de 41 anos, estava acompanhado da namorada Janaína Sá, que dirigia o veículo do casal.
Após uma discussão de trânsito que gerou tumulto na rua, o então vereador Marcos Paccola, que passava pelo local, interveio na situação. Imagens de câmeras de segurança registraram o momento em que Paccola sacou sua arma e disparou três vezes pelas costas contra o agente, que morreu no local.
O ex-parlamentar alegou ter agido em legítima defesa ao acreditar que Miyagawa sacaria uma arma, versão que é contestada pelo Ministério Público, que aponta que a vítima foi atingida pelas costas. O episódio levou à cassação do mandato de Paccola na Câmara Municipal de Cuiabá por quebra de decoro parlamentar em outubro do mesmo ano.
Veja o video:
FONTE : ReporterMT
