VINÍCIUS ANTÔNIO
DO REPÓRTERMT
O prefeito de Jangada (a 76 km de Cuiabá), Rogério de Oliveira Meira, foi multado em mais de R$ 3 mil pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) após o órgão identificar irregularidades em uma licitação para obras de asfaltamento de ruas e avenidas do município. A decisão também apontou falhas no projeto da obra, na fiscalização do contrato e na prestação de informações obrigatórias ao tribunal.
A investigação analisou a Tomada de Preços nº 03/2022 e o contrato firmado com a empresa Urban Construções Ltda para execução de microrevestimento asfáltico, camada utilizada na recuperação do pavimento de vias urbanas.
Durante a auditoria, técnicos da Corte de Contas identificaram problemas no projeto da obra, falhas na divulgação da licitação, ausência de informações obrigatórias no sistema de prestação de contas do TCE e deficiência na fiscalização do contrato.
Segundo o relatório, o projeto básico utilizado pela prefeitura apresentava medidas diferentes das encontradas nas ruas durante vistoria realizada pelos auditores. O tribunal entendeu que a inconsistência comprometeu o planejamento da obra e poderia gerar pagamentos indevidos.
Os auditores também concluíram que o município deixou de inserir dados obrigatórios da licitação e do contrato no sistema GEO-OBRAS, plataforma utilizada pelo TCE para acompanhar obras públicas em Mato Grosso.
Outro problema identificado foi a fiscalização da execução da obra. Conforme o relatório, o engenheiro responsável, que também foi multado, aprovou medições sem conferir corretamente os serviços executados nas vias.
Além do prefeito Rogério de Oliveira Meira, Lindomar Costa e Suelen Martins receberam multa de pouco mais de R$ 1,5 mil cada pelas falhas no projeto básico.
Já o engenheiro fiscal da obra, Alexandre Cesar da Silva Moraes, também foi multado em R$ 1,5 mil por deficiência na fiscalização do contrato.
O TCE ainda determinou que a prefeitura passe a seguir corretamente as regras de divulgação de licitações, melhore a fiscalização das obras e cumpra as exigências de prestação de contas ao tribunal.
FONTE : ReporterMT
