O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu, por 14 votos a 2, nesta quinta-feira (27), pela perda do cargo do juiz federal Eduardo Fernando Appio, que atuou em processos remanescentes da Operação Lava Jato em Curitiba. A Corte Especial Administrativa determinou que o magistrado fique em disponibilidade, sem direito a salários, após ser acusado de furtar duas garrafas de champanhe Moët & Chandon, avaliadas em cerca de R$ 400 cada, em um supermercado de Blumenau (SC).
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O episódio ocorreu em outubro de 2025. Imagens de câmeras de segurança flagraram Appio circulando pelo supermercado, pegando uma garrafa de champanhe francesa e colocando-a em uma sacola. Ao tentar deixar o estabelecimento sem pagar, foi abordado por seguranças e levado a uma sala. As investigações apontaram que não era a primeira vez, sendo que outros dois episódios semelhantes foram registrados nas semanas anteriores, nos dias 20 de setembro e 4 de outubro.
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A identificação do magistrado foi possível após um boletim de ocorrência relatar o furto de duas garrafas de champanhe Moët. A placa do veículo deixado no estacionamento, um Jeep Compass, foi descrita pelo supervisor do supermercado e, ao ser consultada, constatou-se que pertencia a Appio.
Durante o processo administrativo disciplinar, a defesa de Appio alegou suspeição da corregedora do TRF-4, desembargadora Salise Sanchotene, e avaliou questionar a atuação do vice-corregedor João Pedro Gebran Neto. Os desembargadores Rogério Favretto e Luiz Penteado votaram contra a punição, considerando a perda do cargo uma sanção desproporcional.
Agora, a decisão segue para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que fará o reexame obrigatório de punições dessa natureza impostas por tribunais a magistrados.
Punição “injusta e desproporcional”, lamentou Appio
Após o julgamento, Appio classificou a punição como “injusta e desproporcional”. “São 32 anos de dedicação ao serviço público honesto, sem um único dia de licença. A decisão é injusta e desproporcional. Tenho fé em Deus e nas instituições”, declarou. Ele nega a acusação e afirma que os vídeos foram manipulados.
Natural de Erechim (RS), Appio é doutor em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e fez pós-doutorado na Universidade Federal do Paraná (UFPR). Foi promotor de Justiça no Paraná e juiz no Rio Grande do Sul antes de chegar à magistratura federal.
Ganhou projeção nacional em 2023, quando assumiu a 13ª Vara Federal de Curitiba, berço da Operação Lava Jato, sucedendo o ex-juiz Sergio Moro. Tornou-se conhecido por criticar os métodos de Moro e de integrantes da força-tarefa, chegando a afirmar que os “lavajatistas operam no TRF da 4ª Região como uma verdadeira rede, quase como uma organização criminosa”.
A passagem de Appio pela 13ª Vara, porém, foi curta. Em maio de 2023, ele foi afastado cautelarmente pelo TRF-4 após indícios de que teria feito uma ligação telefônica com supostas ameaças ao desembargador Marcelo Malucelli e ao filho dele. Em outubro daquele ano, foi transferido em definitivo da vara da Lava Jato. Em janeiro de 2024, o CNJ arquivou o processo disciplinar relacionado a esse episódio após Appio firmar um acordo no qual admitiu conduta imprópria.
Durante os oito meses em que ficou afastado das funções por causa do caso do supermercado, Appio continuou recebendo os subsídios, mas sem os chamados penduricalhos. O resultado do julgamento no TRF-4, se confirmado pelo CNJ, encerrará a carreira de um magistrado.
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noticia por : UOL
