Juiz do Núcleo de Inquéritos Policiais, João Francisco Campos de Almeida manteve a decisão que negou o pedido de prisão do pecuarista Claudecy Oliveira Lemes, investigado por desmate químico no Pantanal Mato-Grossense, em áreas que totalizam 81 mil hectares. O magistrado encaminhou o recurso do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) à instância superior da Justiça.
O MP entrou com um recurso em sentido estrito contra a decisão e o juiz determinou que o pecuarista apresentasse sua defesa. Após as devidas manifestações, o magistrado acabou mantendo a decisão que negou a prisão, por entender que não há nada irregular nela.
“Reapreciando a matéria […], não vislumbro o desacerto da recorrida decisão e, estando presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos do recurso, mantenho-a em seus próprios fundamentos”.
O juiz ainda considerou que “há necessidade de formação por instrumento do aludido recurso” e, com isso, determinou o encaminhamento do recurso do MP ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O caso
A área abrangida pelo despejo criminoso de agrotóxicos para desmatamento químico está compreendida em 81.223,753 hectares dos imóveis rurais de propriedade do investigado, integralmente inseridas no bioma Pantanal – em região que deveria ser ícone na proteção ambiental por se constituir em Patrimônio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera.
Durante as investigações conduzidas pelas equipes da Dema e da Sema, foram realizadas coletas de informações fiscais, financeiras, georreferenciada e de campo e também mapeamentos dos imóveis rurais onde houve o dano ambiental com as ações de desmatamento, degradação ambiental e poluição por uso irregular de defensivos agrícolas. Imagens de satélite também auxiliaram nas investigações.
A análise de dados fiscais realizados pelo Núcleo de Inteligência da Dema consignou que, no período de 1º de fevereiro de 2021 a 8 de fevereiro de 2022, foram adquiridos agrotóxicos de várias distribuidoras, destinados à propriedade investigada. Somados, os insumos totalizam mais de R$ 9,5 milhões.
Nas buscas realizadas em março de 2023, foram encontradas diversas embalagens dos produtos químicos e agrotóxicos, confirmando a autoria e causa entre o desfolhamento das espécies nas áreas das propriedades rurais do investigado e o emprego de substâncias químicas hábeis a ocasionar o dano ambiental registrado. As amostras coletadas na vegetação e nos sedimentos detectaram a presença de quatro herbicidas: imazamox; picloram; 2,4-D e fluroxipir.
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