VINÍCIUS ANTÔNIO
DO REPÓRTERMT
O Ministério Público de Mato Grosso pediu que a ação movida pela prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, contra o vereador Wanderley Cerqueira deixe de tramitar na Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e seja encaminhada para uma Vara Criminal comum da comarca.
A manifestação foi assinada pelo promotor de Justiça Thiago Scarpellini Vieira, da 10ª Promotoria Criminal de Várzea Grande.
Na queixa-crime apresentada pela prefeita, ela acusa Wanderley Cerqueira de injúria com agravante de violência política de gênero, após o vereador dizer ao parlamentar Bruno Rios a frase: “Quer leitar a prefeita? Leiteia de outra forma”, em referência a Flávia Moretti.
O caso chegou inicialmente ao Juizado Especial Criminal e, posteriormente, foi encaminhado à Vara Especializada de Violência Doméstica. No entanto, o Ministério Público entendeu que não há elementos que justifiquem a aplicação da Lei Maria da Penha.
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Na manifestação, o promotor argumenta que a legislação exige relação doméstica, familiar ou vínculo afetivo entre as partes para caracterizar violência doméstica contra a mulher. Conforme o parecer, o episódio ocorreu em ambiente público, durante sessão legislativa, sem qualquer relação íntima, familiar ou convivência entre prefeita e vereador.
Apesar disso, o Ministério Público reconhece que a declaração pode configurar crime contra a honra com teor ofensivo à dignidade da mulher. Ainda assim, sustenta que a ausência dos requisitos previstos na Lei Maria da Penha impede a atuação da Vara Especializada.
Diante disso, o promotor pediu o declínio da competência do juízo especializado e a remessa do processo para uma das Varas Criminais comuns de Várzea Grande, onde o caso deverá seguir tramitação regular.
FONTE : ReporterMT
