Relator também reconheceu coação moral na participação dos seis autores, o que não havia sido admitido na sentença de 2025. “A participação dos autores no transporte das armas não se deu por adesão voluntária, mas sim sob coação moral irresistível, decorrente da surpresa, do ambiente hostil, da falta de alternativa segura de recusa e da “retenção” fática imposta sob a justificativa de preservação do sigilo da operação de resgate de armamento por interesses de facções criminosas”, afirmou.
O colegiado manteve a União fora da condenação e atribuiu a responsabilidade civil à empresa. O relator, desembargador federal Rogerio Favreto, escreveu que “Não se configura a responsabilidade civil da União, uma vez que a Polícia Federal limitou-se ao cumprimento de seu dever constitucional de segurança perimetral do aeroporto em situação de calamidade pública, inexistindo ingerência ou omissão estatal na arregimentação de pessoal ou na logística assumida pela empresa privada”.
Processo trata de uma operação no dia 9 de maio de 2024, quando o grupo saiu de Capão da Canoa (RS) para a região do aeroporto motivados por um resgate a crianças ilhadas. Os autores dizem que foram chamados por WhatsApp para resgatá-las, mas, ao chegar, foram informados de que a missão era retirar caixas com material bélico da Taurus.
Voluntários relataram ter removido 156 caixas, com cerca de 3 mil armas, em condições que consideraram inseguras. Eles disseram que atravessaram áreas alagadas próximas a fios de alta tensão, sem equipamentos adequados e sem escolta armada, e que uma reportagem de TV teria exposto o grupo e aumentado o temor de represálias. Os voluntários tiveram suas identidade mostradas em uma reportagem do programa Fantástico, da Globo.
Decisão do TRF-4 ainda pode ser contestada por recurso. O julgamento foi realizado em 6 de outubro, e o acórdão elevou o valor total da indenização para R$ 300 mil.
O UOL tenta contato com a empresa. Havendo manifestação, esta reportagem será atualizada.
noticia por : UOL