Anunciado nesta terça-feira (12), o plano do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para combater o crime organizado no Brasil esbarra na dificuldade de ser implementado em ano eleitoral, dizem especialistas ouvidos pela Folha.
Segundo eles, a proposta provavelmente ficará para o próximo titular do Palácio do Planalto e ainda corre o risco de acabar esquecida, como ocorreu com as outras nove iniciativas lançadas por governantes nos últimos 26 anos.
“O Brasil contra o crime organizado”, nome do programa de Lula, é o décimo plano para segurança pública anunciado pelo governo federal desde 2000.
No geral, esses planos costumam ser feitos em resposta a crises pontuais, dizem os especialistas.
O primeiro, de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), foi lançado pouco depois do que ficou conhecido como sequestro do ônibus 174, no Rio de Janeiro, quando duas pessoas morreram, por exemplo. O último, de Lula, não deixa de ser uma reação à pressão popular por soluções concretas na segurança pública.
Pesquisa Datafolha divulgada no último domingo (10) mostrou que 41% dos brasileiros reconhecem a presença do crime organizado no bairro onde moram.
O plano anunciado nesta terça se ampara em quatro eixos: esclarecimento de homicídios, enfrentamento do tráfico de armas, asfixia financeira do crime organizado e a ampliação da segurança nas prisões.
São termos no geral já conhecidos: o combate ao tráfico de armas e o aprimoramento do índice de esclarecimento de crimes e da segurança penitenciária são iniciativas que já constavam de planos anteriores.
O mais difícil será coordenar a iniciativa, dizem os pesquisadores.
“O governo federal precisa não apenas prever a cooperação com outros entes como promover uma governança compartilhada com os estados. Essa é a dificuldade de sempre”, diz o pesquisador Murillo Ribeiro de Lima, doutor em direito penal pela PUC (Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais) e especialista em crime organizado.
A proposta petista é boa, na avaliação de Ribeiro, mas não a ideal. “Faltou uma atenção específica para o problema da infiltração criminosa no poder estatal. Eu esperava que isso acontecesse”, diz.
Se a maneira como será implementado vai ditar o sucesso ou o fracasso do programa, afirma ele, a apresentação da iniciativa às vésperas do período eleitoral não contribui ao bom debate.
“Qualquer tentativa, inclusive de contribuir positivamente com a discussão, pode ser vista como uma ofensiva por maior capital político”, afirma.
Avaliação semelhante faz o delegado André Santos Pereira, da Polícia Civil de São Paulo, especialista em inteligência policial e segurança pública. “Da forma como está desenhado, o programa fica para o próximo presidente, seja ele quem for”, diz.
O projeto traz avanços relevantes, afirma Pereira, entre os quais a criação de um Centro de Inteligência Penitenciária Nacional e a previsão de até R$ 10 bilhões em financiamento para equipamentos de segurança nos estados.
A questão, segundo ele, é que isso não vem necessariamente acompanhado de maior qualificação de pessoal. “Não adianta você investir em material físico se não vai ter material humano para operacionalizar isso. Você pode comprar o equipamento que for, mas precisa de policiais qualificados”, afirma.
Sem isso, diz o delegado, haverá dificuldades até para pôr em prática a frente do programa que mira na asfixia financeira do crime organizado.
O programa do governo Lula também prevê frentes para atuar contra o tráfico de armas.
Entre elas estão ações coordenadas com estados para retirar armas usadas por facções e milícias, criação de protocolos para combater a fabricação ilegal de armamento e o fortalecimento da Renarma (Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Armas, Munições e Acessórios Explosivos).
Neste caso, porém, apenas fortalecer programas e criar diretrizes não basta, diz o criminalista Paulo Brondi, ex-promotor de Justiça do Ministério Público de Goiás. “Combater o tráfico de armas ou a fabricação delas em terreno doméstico envolve também controle de fronteiras, controle rodoviário”, afirma.
O programa lançado por Lula nesta terça também regulamenta pontos do chamado PL Antifacção, sancionado no fim de março.
A defesa da segurança é ponto caro para o presidente na campanha eleitoral deste ano. O petista busca uma marca no setor para sua gestão, mas ele e seu partido têm dificuldade histórica para encaixar um discurso sobre o tema.
No discurso de lançamento do “Brasil contra o crime organizado”, Lula dividiu a responsabilidade sobre segurança pública com o Judiciário e criticou a soltura de pessoas presas pela polícia, em uma fala que também é comum em grupos de direita.
Veja alguns pontos do pacote do governo
1. Esclarecimento de homicídios
- Melhoria da prova técnica com investimento em IMLs e na polícia científica;
- Aquisição de kits de coleta de DNA, comparadores balísticos e infraestrutura para cadeia de custódia;
- Unificação dos bancos nacionais de perfis genéticos e do Sistema Nacional de Análise Balística.
2. Enfrentamento ao tráfico de armas
- Fortalecimento da Renarma (Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Armas, Munições e Acessórios Explosivos);
- Criação de protocolos para identificar fluxos de armas e combater a fabricação ilegal, inclusive as feitas via impressoras 3D;
- Ações coordenadas com estados para retirar armas das mãos de facções e milícias.
3. Asfixia Financeira
- Criação de uma unidade central da Ficco (Força Integrada de Combate ao Crime Organizado);
- Expansão do Cifra (Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos), atualmente focado no Rio de Janeiro, para outros estados;
- Foco na alienação antecipada e leilões centralizados no Ministério da Justiça para dar destinação rápida aos bens apreendidos do crime.
- Oferta de softwares customizados aos estados para rastreamento de fluxos financeiros ilícitos.
4. Segurança nas Prisões
- Aproximar o nível de segurança dos presídios estaduais ao padrão das unidades federais;
- Distribuição de kits contendo drones, bloqueadores de celular, scanners corporais, georadares para detecção de túneis e kits de varredura;
- Criação de um Centro Nacional de Inteligência Penal para articular as informações prisionais de todo o país.
Como estão as medidas previstas para a área?
- PL Antifacção: objeto de discussão no Congresso no segundo semestre do ano passado, a proposta foi aprovada e levada à sanção do presidente Lula. Com vetos, o texto foi sancionado em março, criando, entre as suas principais mudanças, o tipo criminal do domínio social estruturado. O objetivo é aplicar a medida contra integrantes de facções que estabelecem controle territorial em diferentes cidades brasileiras.
- PEC da Segurança Pública: a proposta de emenda constitucional foi enviada pelo governo ao Congresso em abril do ano passado. O texto está parado no Senado, sem prazo para análise, que envolve cálculo de apoio político para aprovação. A PEC reformula regras para atuação das forças de segurança.
- Pacote Brasil contra o Crime Organizado: com previsão de envolver até R$ 11 bilhões em investimento, plano foi anunciado nesta terça-feira (12). Estados e municípios podem aderir ao financiamento apresentando projetos ao BNDES, segundo eixos previstos pelo Ministério da Justiça.
noticia por : UOL
