ANA JÁCOMO
DO REPÓRTERMT
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas da Comarca de Cuiabá, determinou o levantamento das restrições judiciais sobre os bens dos ex-deputados estaduais José Geraldo Riva e Humberto Melo Bosaipo. A decisão, proferida nesta quinta-feira (16), encerra uma indisponibilidade patrimonial que perdurava desde 2006, em decorrência de uma Ação Civil Pública de Ressarcimento ao Erário referente à Operação Arca de Noé.
O processo apurava supostos atos de improbidade administrativa no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT). Entretanto, com a sentença de improcedência transitada em julgado em 15 de setembro de 2025, o magistrado reconheceu que não existem mais fundamentos para manter o bloqueio das propriedades.
A decisão beneficia diretamente Riva, com a liberação de um imóvel em Tabaporã (MT), e o ex-servidor Guilherme da Costa Garcia, que possuía restrições em duas matrículas no 5º Ofício de Cuiabá. Também foram contemplados pela medida José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira. Para garantir a liberação, o juiz precisou intervir diretamente nos sistemas de controle nacional.
“As indisponibilidades averbadas em decorrência dos presentes autos foram realizadas por meio do Sistema da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), razão pela qual o cancelamento das mesmas também deve ser comandado pelo referido sistema. Assim sendo, defiro os pedidos […] pelo que procedi, nesta data, com o cancelamento das indisponibilidade por meio dos Sistemas CNIB e RENAJUD”, despachou o magistrado.
Com a baixa dos gravames, o juiz determinou o arquivamento definitivo dos autos.
Entenda a Operação Arca de Noé
Deflagrada em 2002 pela Polícia Federal, a Operação Arca de Noé teve como objetivo principal desmantelar o crime organizado em Mato Grosso, liderado pelo bicheiro João Arcanjo Ribeiro, o “Comendador”. A investigação revelou que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso desviava dinheiro público através do pagamento a dezenas de empresas fantasmas.
Os cheques emitidos pela Assembleia eram trocados em factorings (empresas de fomento mercantil) pertencentes a Arcanjo, retornando o dinheiro para políticos e operadores do esquema. Políticos de alto escalão, como José Riva e Humberto Bosaipo (então gestores da Mesa Diretora), foram os principais alvos das ações por improbidade administrativa.
FONTE : ReporterMT
