Durante décadas, o horário eleitoral gratuito foi apresentado como uma espécie de remédio democrático: se nem todos os candidatos podem comprar espaço na televisão e no rádio, o Estado obriga as emissoras a abrirem suas programações para que todos pudessem falar ao eleitor. Os jornais não chegavam a todos os cantos do país, e garantir alguns minutos de exposição aos candidatos parecia uma maneira razoável de reduzir a desigualdade entre candidatos. Mas o Brasil mudou, e o modelo ficou parado no tempo.
A propaganda eleitoral que começa nesta sexta-feira (28) ainda ocupará rádio e televisão como se a internet não tivesse transformado radicalmente a maneira como os brasileiros consomem informação. Dados do IBGE mostram que 95% dos domicílios brasileiros têm acesso à internet – 89% das pessoas usam smartphone como acesso principal à rede no país. Ao mesmo tempo, 85% dos brasileiros assistem às emissoras de TV aberta (onde o horário eleitoral é obrigatório).
A televisão, é claro, não desapareceu. Mas a justificativa para um sistema que interfere diretamente na programação das emissoras e transfere seu custo para os contribuintes envelheceu muito mal, descolada da realidade do país.
Além disso, de gratuito o horário eleitoral não tem nada. Em 2026, o modelo poderá representar cerca de um bilhão de reais em renúncia fiscal. As emissoras deixam de pagar alguns impostos ao receberem esse valor na forma de créditos tributários, e na ponta da corrente é um dinheiro que poderia ser bem aproveitado dentro do orçamento do Estado. Em outras palavras, o que é de graça para os partidos não é gratuito para a sociedade.
A pergunta, então, é inevitável: o horário eleitoral gratuito ainda cumpre uma função democrática indispensável? Ou o modelo se tornou um mecanismo atrasado que custa dinheiro público, interfere na liberdade de programação das empresas de comunicação e produz incentivos políticos questionáveis?
A Gazeta do Povo preparou uma lista com cinco razões pelas quais o horário eleitoral gratuito, nos moldes em que funciona no Brasil, deveria ser abolido. Veja a seguir.
1 – A televisão já não é a única porta de entrada para o eleitor
Quando o horário eleitoral foi concebido, nos anos 1960, televisão e rádio eram praticamente os únicos meios capazes de colocar um candidato diante de milhões de brasileiros simultaneamente. Hoje, quem quer vencer uma eleição pode publicar um vídeo no YouTube, fazer uma live no Instagram, distribuir conteúdo pelo WhatsApp, conversar-se diretamente com seguidores nas redes sociais e segmentar sua comunicação digital.
A mudança é especialmente evidente na comparação entre 2018 e as eleições anteriores. A campanha de Jair Bolsonaro tornou-se um marco dessa transição. Embora tivesse pouquíssimo tempo de televisão, Bolsonaro construiu uma presença digital que lhe permitiu alcançar milhões de eleitores sem depender da estrutura tradicional de propaganda.
O fenômeno, sozinho, pode até não ser a prova cabal de que a televisão deixou de influenciar eleições. Mas ainda assim demonstra de forma clara que um candidato pode construir uma campanha nacional sem depender de uma grande fatia do horário eleitoral.
O contraste ficou ainda mais evidente nas eleições seguintes, quando campanhas passaram a tratar redes sociais, vídeos curtos, transmissões ao vivo e influenciadores como componentes centrais de suas estratégias.
Por isso, vale a pena questionar: se existe hoje uma infraestrutura privada e descentralizada capaz de permitir que candidatos falem diretamente com o eleitorado, ainda é necessário manter um mecanismo criado para a era da televisão dominante?
2 – O horário “gratuito” custa quase R$ 1 bilhão
A palavra “gratuito” talvez seja a maior distorção desse modelo. Os partidos não pagam às emissoras pelo espaço. Mas as emissoras têm direito a compensação fiscal pela cessão desse espaço. A legislação eleitoral estabelece expressamente esse mecanismo. Na prática, o custo acaba sendo deslocado. Para 2026, a estimativa divulgada é de aproximadamente R$ 996 milhões em renúncia fiscal.
Tecnicamente, trata-se de receita tributária que deixa de ser arrecadada. Mas, do ponto de vista das contas públicas, o efeito é real: existe um benefício fiscal associado à transmissão obrigatória da propaganda política. Só que essa compensação não necessariamente corresponde ao potencial valor comercial de venda desses horários.
A reclamação foi feita em 2022 pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), na voz de seu então presidente – e hoje membro da Câmara de Televisão da entidade – Flávio Lara Resende. À Folha de S. Paulo, ele criticou as regras estabelecidas para o setor.
“Caso a emissora não tenha lucro contábil, em situação de prejuízo fiscal, ela não terá qualquer ressarcimento, restando-lhe apenas o confisco do tempo de programação”, disse.
Entre os anos de 2014 e 2025, o total dessa renúncia fiscal passou dos R$ 5 bilhões. É um valor que custa caro ao Estado, mas que segundo representantes do setor é menor do que o que poderia ser arrecadado caso esses horários fossem vendidos para comerciais, por exemplo.
3 – O Estado obriga empresas privadas a ceder sua programação
Mais do que permitir acesso dos candidatos às emissoras de TV, a legislação brasileira obriga as emissoras a destinarem horários específicos para essas exibições. Em 20206, por exemplo, será necessário distribuir, todos os dias, 70 minutos de horário eleitoral dentro da programação, inclusive no chamado horário nobre.
Por mais que as emissoras sejam concessões públicas, e por isso sujeitas a cumprirem obrigações de interesse público, a medida atinge em cheio a liberdade econômica e de programação dessas emissoras. Não é um espaço residual ou pouco atrativo que é destinado para o horário eleitoral. As peças são veiculadas durante todo o dia, com os programas eleitorais sendo exibidos de forma obrigatória nos horários de maior audiência das TVs. O sistema é diferente do adotado nos Estados Unidos, onde os candidatos podem fazer propaganda na televisão e no rádio nos canais e horários que quiserem — desde que paguem por isso.
4 – O formato pode premiar o espetáculo em vez da substância
O horário eleitoral foi criado para permitir que todos os candidatos apresentassem suas ideias. Mas a lógica da televisão transformou política em publicidade. O candidato pode dispor de poucos segundos para chamar atenção, e por isso a mensagem precisa ser instantaneamente compreensível.
O jingle precisa ser memorável, a imagem precisa ser reconhecível e o candidato precisa se diferenciar. O resultado é que a política se transformou em um produto de consumo rápido.
O palhaço Tiririca é o exemplo mais óbvio. Sua campanha de 2010 ficou marcada pelo humor e pelo bordão “Vote no Tiririca, pior do que está, não fica”. Ao se eleger prometendo explicar qual a função de um parlamentar, ele transformou uma candidatura à Câmara dos Deputados em fenômeno de comunicação de massa. Por ter sido o deputado federal mais votado do Brasil naquela eleição, ele ajudou a “puxar” mais três nomes de sua coligação. É o prêmio pelo deboche.
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O formato do horário eleitoral seleciona determinadas características de comunicação – humor, jingle, personagem, emoção, ataque, slogan – que podem ser muito diferentes das características necessárias para discutir políticas públicas complexas.
Uma reforma tributária não cabe em 30 segundos. Uma política de segurança pública exige contexto, números e comparação de alternativas. Já um bordão engraçado ou simplista como “eu sou o candidato que vai acabar com a corrupção” cabe perfeitamente.
5 – O tempo de televisão virou moeda política
Segundo a lei eleitoral, o tempo de televisão é distribuído majoritariamente segundo a representação dos partidos na Câmara. Nas eleições de 2026, por exemplo, a coligação de Lula terá 5 minutos e 31 segundos diários no programa presidencial; o PL, 4 minutos e 20 segundos; o PSD, 2 minutos e 2 segundos. Partidos como Novo e Missão, sem representação suficiente no Congresso, ficaram sem tempo.
Isso significa que o tamanho de uma bancada parlamentar pode se transformar em recurso eleitoral para o candidato presidencial. Em consequência, um partido passa a ter valor para uma campanha majoritária não apenas por seus votos ou por seu programa de ideias, mas pelos segundos de televisão que leva consigo. Esse mecanismo ajuda a explicar por que alianças eleitorais frequentemente são negociadas em torno da estrutura partidária.
Coalizões e alinhamentos ideológicos são normais em sistemas multipartidários. Mas quando o acesso à televisão é um recurso escasso distribuído pelo tamanho das bancadas, ele cria um incentivo para que partidos negociem alianças por seu valor midiático, e não necessariamente por convergência programática.
Nas eleições de 2018, as regras produziram uma distribuição extremamente desigual do tempo de televisão: enquanto a maior coligação presidencial (a de Geraldo Alckmin) tinha mais de cinco minutos por bloco, partidos e candidatos menores receberam apenas segundos.
A reforma que reduziu a importância das coligações nas eleições proporcionais e introduziu cláusulas de desempenho diminuiu parte do problema, mas não eliminou o valor político do tempo de televisão. Em 2026, o tempo de TV destinado aos partidos continua sendo suficientemente importante para aparecer na matemática das alianças.
Assim, um mecanismo criado para democratizar a disputa eleitoral e dar espaço mesmo aos “nanicos” acabou, ao mesmo tempo, reforçando o poder das estruturas partidárias tradicionais.
noticia por : Gazeta do Povo
