Rio de Janeiro
A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) condenou nesta terça-feira (27) o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró por fraudes na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, em 2006.
Outros dez ex-diretores e ex-conselheiros da Petrobras foram absolvidos, incluindo o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci e Dilma Rousseff, que era ministra de Minas e Energia e depois sucedeu Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Presidência da República.
Cerveró foi delator da Operação Lava Jato e confessou ter recebido propina para aprovar a operação, que custou à Petrobras um total de US$ 1,2 bilhão (cerca de R$ 6,4 bilhões no câmbio atual) após desentendimentos com a vendedora.
O ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró durante depoimento na CPI mista da Petrobras, em Brasília
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Sergio Lima – 10.set.14/Folhapress
Segundo a CVM, Cerveró violou o dever de lealdade e desvio de poder, por atuação contra o interesse da companhia ao propor um negócio que o beneficiava e ocultar informações relevantes sobre a operação.
Ele foi condenado a multa de R$ 16 milhões e não poderá ocupar cargo como administrador em companhia aberta por 15 anos. Sua defesa disse que não comentaria a condenação. À CVM, alegou prescrição do prazo e disse que seu acordo de colaboração com o Ministério Público impedia novas sanções.
Afirmou ainda que não houve dano efetivo à Petrobras, pois o valor pago pela refinaria estava dentro dos parâmetros de mercado e o ativo era estratégico para capturar margens de lucro de refino sobre o petróleo exportado pela estatal.
A diretoria colegiada da CVM negou o pedido de prescrição e acatou argumentos da acusação, para quem o processo de aprovação da compra de Pasadena na diretoria e no conselho de administração foi manipulado.
Cerveró e o também ex-diretor Paulo Roberto Costa, diz a acusação, tiveram “influência determinante” no processo, que omitiu documentos e informações para conquistar votos favoráveis de seus colegas.
Vista da Refinaria de Pasadena, em 2014: unidade foi vendida pela Petrobras à Chevron em 2019.
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Richard Carson/Agência Petrobras
Primeiro delator da Lava Jato, Costa morreu em 2022. Ele era diretor de Abastecimento da companhia, área na época responsável pela área de refino, e também confessou ter recebido propina para aprovar o negócio. Cerveró dirigia a área Internacional.
A estatal pagou US$ 360 milhões (R$ 1,9 bilhão) por metade da refinaria de Pasadena, quase oito vezes mais do que os US$ 42 milhões (R$ 225 milhões) desembolsados um ano antes por 100% da suíça Astra.
Em razão de uma disputa judicial, a Petrobras acabou desembolsando mais de US$ 800 milhões (R$ 4,3 bilhões) adicionais para ficar com todas as ações. Em 2019, a refinaria foi vendida à americana Chevron por US$ 562 milhões (R$ 3 bilhões).
No julgamento desta terça, a CVM absolveu os ex-diretores da Petrobras Almir Barbassa, Ildo Sauer, Guilherme Estrella, Renato Duque e Sérgio Gabrielli, que presidia a companhia na época em que o negócio foi fechado.
Absolveu também os ex-conselheiros Antônio Palocci, Cláudio Haddad, Fábio Barbosa, Gleuber Vieira e Dilma Rousseff.
O colegiado entendeu que eles não tinham elementos suficientes para perceber a fraude perpetrada por Cerveró e Costa. “Um esquema de fraude é montado exatamente para ser ocultado”, resumiu, em seu voto, o presidente da CVM, Otto Lobo.
