LUÍZA VIEIRA
DO REPÓRTERMT
O Governo de Mato Grosso, em uma força-tarefa entre a Controladoria-Geral do Estado (CGE) e a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), oficializou a abertura de um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) contra o Instituto de Natureza e Turismo (Pronatur). A portaria, publicada nesta sexta-feira (24), atinge também o diretor-presidente da entidade, Wilker Weslley Arruda e Silva, que responderá no polo passivo do processo.
“Determina a inclusão no polo passivo do processo da pessoa natural Wilker Weslley Arruda e Silva, Diretor-Presidente da pessoa jurídica à época dos fatos, para que possa exercer o contraditório e ampla defesa quanto à possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica do respectivo instituto e extensão, em seu desfavor, dos efeitos das sanções eventualmente aplicadas à pessoa jurídica“, diz trecho do informe.
Wilker foi um dos alvos centrais da Operação Suserano, deflagrada em setembro de 2024. A investigação desarticulou um esquema de corrupção na execução de emendas parlamentares dentro da Seaf, pasta então comandada por Luluca Ribeiro. À época, o próprio Governo do Estado reportou o caso à CGE após identificar indícios de irregularidades.
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A instauração do PAR baseia-se em auditorias realizadas pela CGE entre 2024 e 2025. O relatório aponta que o Pronatur, sediado no bairro Araés, em Cuiabá, teria praticado atos lesivos previstos na Lei Anticorrupção, como fraude em licitações e manipulação de contratos públicos para obtenção de vantagens indevidas.
“Multa, no valor de 0,1% (um décimo por cento) a 20% (vinte por cento) do faturamento bruto do último exercício anterior ao da instauração do processo administrativo, excluídos os tributos, a qual nunca será inferior à vantagem auferida, quando for possível sua estimação”, está entre as sanções conforme prevê a legislação.
A inclusão do gestor no processo permite que o Estado aplique a desconsideração da personalidade jurídica. Caso as irregularidades sejam comprovadas, as punições e multas impostas ao instituto poderão recair diretamente sobre o patrimônio pessoal de Wilker.
Apenas em 2024, o instituto recebeu mais de R$ 28 milhões por meio de um contrato sem licitação para o fornecimento de kits agrícolas. Segundo as investigações, Wilker teria assinado, junto a Luluca Ribeiro, termos de fomento considerados ilegais e superfaturados.
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Durante as investigações da Suserano, a polícia identificou uma “considerável e injustificada elevação de patrimônio” do diretor-presidente. Foram listados quatro veículos de luxo adquiridos recentemente e dois imóveis avaliados em cerca de R$ 1 milhão. A evolução patrimonial é considerada incompatível com a realidade da Pronatur, uma entidade sem fins lucrativos, e com os rendimentos de sua outra empresa, a GH Borges Serviços e Negócios Imobiliários Ltda.
A Comissão Processante, formada pelos servidores Sirlei Fátima Romanzini, Carlos Eugenio Lasch e Sandra Cristina Domingues Lima, conduzirá os trabalhos. O processo garante ao instituto e ao seu diretor o direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme previsto no Decreto Estadual nº 522/2016.
FONTE : ReporterMT
