ANA JÁCOMO
DO REPÓRTERMT
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a anulação imediata da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande para o biênio 2027/2028.
A decisão do ministro cassa a liminar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) que havia permitido a realização da sessão extraordinária no dia 14 de maio, anulando a vitória do atual presidente, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), que havia sido reeleito em uma disputa acirrada por 12 votos a 11 contra Lucas Chapéu do Sol (PL).
A ação no Supremo Tribunal Federal (STF) foi movida pelo vereador Bruno Lins Rios (PSB), líder da prefeita Flávia Moretti (PL). Toffoli concluiu que a Câmara Municipal violou de forma direta a jurisprudência vinculante da Suprema Corte ao adiantar a votação em sete meses, realizando o pleito 232 dias antes da posse dos eleitos.
O ministro explicou que as eleições para as chefias do Legislativo precisam respeitar os princípios da contemporaneidade e da razoabilidade, tendo como limite temporal mínimo o mês de outubro do ano anterior ao início do mandato.
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“O STF firmou diretriz vinculante de que o mês de outubro antecedente ao início do mandato para cargos diretivos do Poder Legislativo constitui marco temporal a ser observado pelos respectivos entes e Casas na regulamentação e realização de eleição“, sentenciou o ministro Dias Toffoli, destacando que a Mesa Diretora não poderia ser escolhida com tanta antecedência.
Bastidores sob suspeita de propina e cárcere de vereadores
A eleição em Várzea Grande ocorreu em um ambiente de forte crise política e segurança. O mandado de segurança original havia sido apresentado pelos parlamentares Lucas Ribeiro Ductievicz, Bruno Lins Rios, Adilson Luiz Mayer de Arruda, Calistro Lemes do Nascimento e Charles Fabiano Araújo Quadro para barrar a manobra de Wanderley Cerqueira.
Na véspera da votação, a desembargadora Vandymara Zanolo liberou a sessão sob o argumento de que a suspensão causaria instabilidade institucional.
Paralelamente à disputa jurídica, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) recebeu uma denúncia grave sobre os métodos utilizados para garantir a reeleição da Mesa.
O documento enviado ao Ministério Público apontava que um grupo de parlamentares foi mantido em regime de “confinamento” em uma chácara localizada no distrito da Guia, de propriedade do vereador Dr. Miguel (Cidadania). A denúncia detalhou a presença de seguranças armados à paisana e o uso de “grande número de valores em espécie de dinheiro que está sendo utilizado para compra de votos”.
O relatório em posse dos promotores de Justiça revelou que o controle da Mesa Diretora fazia parte de uma estratégia política mais ampla. O objetivo do grupo vitorioso seria pavimentar o caminho para abrir um processo de cassação contra a prefeita Flávia Moretti (PL), permitindo que o presidente da Câmara assumisse o comando do Poder Executivo municipal.
A peça central do esquema, conforme as investigações iniciais, envolve o controle do Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Várzea Grande. O grupo já mantinha um “pré-acordo de acertos e propinas” atrelado ao projeto de privatização bilionária da autarquia de saneamento.
Agora caberá à própria Câmara Municipal de Várzea Grande fazer as adequações internas e convocar uma nova eleição.
Candidatos
Entre os candidatos à presidência da Mesa Diretora está o próprio presidente Wanderley Cerqueira, que representa a Chapa 1 e tenta a recondução ao cargo. Ele é um dos principais opositores da gestão da prefeita Flávia Moretti e vem sendo acusado de tentar derrubá-la do cargo “no tapetão”.
Outro candidato à Presidência da Mesa Diretora é o vereador Lucas Chapéu do Sol (PL), aliado de Flávia Moretti e representante da Chapa 2.
O vencedor da disputa poderá não apenas assumir a presidência da Câmara de Várzea Grande, mas também a chefia da Prefeitura em eventuais ausências de Flávia Moretti. Isso porque Tião da Zaeli, que era vice-prefeito, renunciou ao cargo em março deste ano.
FONTE : ReporterMT
