GUSTAVO CASTRO
DO REPÓRTERMT
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu manter a suspensão do processo de concessão da Ferrogrão (EF-170), ferrovia estratégica de 976 km projetada para ligar Sinop (a 481 km de Cuiabá), em Mato Grosso, ao porto de Itaituba (PA). Em despacho assinado no dia 11 de março, o ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa barrou o prosseguimento da análise de mérito sobre a liberação da obra, destacando que o empreendimento possui uma “sensibilidade ambiental não ordinária” por estar totalmente inserido na Amazônia Legal.
O principal entrave apontado pelo tribunal é a tentativa do Governo Federal de realizar o leilão antes da emissão da Licença Prévia (LP). Para o TCU, a ausência desse marco ambiental em um projeto que impacta diretamente unidades de conservação e terras indígenas, como a Terra Indígena Baú, configura uma “fragilidade decisória relevante”.
“A intenção de realizar o leilão antes da emissão da Licença Prévia configura uma fragilidade decisória extremamente relevante“, disparou o ministro.
O ministro alertou que licitar sem definir as condicionantes ambientais transfere incertezas críticas para a fase de obras, o que historicamente resulta em paralisações judiciais e prejuízos bilionários. “Licitar sem este marco atesta a inviabilidade de definir custos reais de compensação”, completou.
Além do fator indígena, o tribunal identificou mudanças estruturais no projeto atualizado em 2024 pela Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT). O investimento em ações socioambientais saltou de R$ 42 milhões para R$ 799 milhões, e a demanda prevista cresceu 30%. Devido a essas alterações drásticas no “núcleo do projeto”, o TCU determinou que sejam realizadas novas audiências públicas, invalidando as consultas feitas entre 2017 e 2019.
A decisão também levanta dúvidas sobre o modelo financeiro, que agora prevê um aporte público de R$ 3,5 bilhões, sem um enquadramento jurídico claro.
Com o inquérito sobrestado, a retomada da Ferrogrão fica condicionada à comprovação da viabilidade do traçado perante os órgãos ambientais e a uma nova rodada de participação social com as populações atingidas.
FONTE : ReporterMT
